Ministério Público Federal apura paralisação de pátio multiuso em comunidade rural de Baianópolis, no oeste baiano, financiado com recursos federais destinados por emenda parlamentar de 2022.

MPF investiga paralisação de obra financiada com recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a paralisação e o aparente abandono da obra de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, localizada na zona rural do município de Baianópolis, no oeste da Bahia. O empreendimento foi financiado com recursos de uma emenda parlamentar de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União).

De acordo com o documento que formaliza a investigação, a atuação do MPF tem como objetivo apurar a possível responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da empresa Tencol Engenharia Ltda. pela não conclusão da obra, que contou com aplicação de recursos federais.

Inquérito sucede procedimento preparatório

A investigação foi instaurada após o esgotamento do prazo de um procedimento preparatório que já analisava o caso. Diante da necessidade de aprofundar as apurações, o procurador da República Robert Rigobert Lucht assinou portaria convertendo o procedimento em inquérito civil.

O documento ressalta que a obra apresenta status de “não concluída e abandonada”, o que levantou questionamentos sobre a correta aplicação do dinheiro público destinado ao empreendimento.

Construtora deve prestar esclarecimentos

Entre as primeiras providências determinadas pelo MPF, a empresa Tencol Engenharia Ltda. foi intimada a prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias. A construtora deverá informar a situação atual da obra e o percentual de execução física alcançado.

Além disso, a empresa deverá detalhar o valor total pago pela Codevasf referente ao Contrato nº 2.564.00/2021, informar se houve devolução de recursos não utilizados e apresentar as razões que levaram à paralisação e à não conclusão do pátio multiuso.

Codevasf também foi notificada

Paralelamente, a Codevasf, por meio de sua Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos, também foi notificada a se manifestar no mesmo prazo estabelecido pelo MPF.

A autarquia federal deverá esclarecer a destinação final dos recursos da emenda parlamentar e informar se, em eventual processo administrativo interno, foi identificada responsabilidade de servidores públicos por falhas na fiscalização e na execução do contrato firmado com a empresa responsável pela obra.