A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação no Rio de Janeiro, após a cassação de seu mandato de deputado federal. A decisão foi formalizada por meio de ato administrativo publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a PF, o despacho tem caráter exclusivamente “declaratório” e tem como objetivo regularizar a situação funcional do servidor público. No entanto, o documento alerta que, caso Eduardo Bolsonaro não reassuma o posto nem apresente justificativa para a ausência, ele poderá ser alvo de providências administrativas e disciplinares previstas na legislação.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há quase um ano, em um período que aliados classificam como “autoexílio”. Enquanto exercia o mandato parlamentar na Câmara dos Deputados, ele permanecia automaticamente afastado das funções na Polícia Federal. Com a perda do mandato, a corporação determinou seu retorno imediato à unidade de origem, o Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ), conforme estabelece a Lei nº 8.112, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi cassado pela Câmara no último dia 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas injustificadas às sessões legislativas. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, que também declarou a extinção do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento foi conduzido sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após a coleta do número mínimo de assinaturas exigidas para o encaminhamento do processo.
No dia seguinte à cassação, a Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem. A medida também atingiu os documentos de esposas e filhos dos ex-parlamentares, já que o benefício é restrito a congressistas com mandato em exercício.
Além da determinação para retorno ao cargo, Eduardo Bolsonaro já é alvo de processos administrativos abertos pela corregedoria da Polícia Federal, que apuram sua atuação e conduta durante o período em que permaneceu nos Estados Unidos. A corporação ainda não informou se novas medidas poderão ser adotadas caso o ex-deputado não cumpra a ordem de reassumir suas funções.
