O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou nesta segunda-feira (29) que o grupo pretende protocolar, em fevereiro, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa deve ocorrer após o retorno dos trabalhos legislativos, com o objetivo de reunir um número recorde de assinaturas de parlamentares.
Segundo o deputado, a meta da oposição é superar o maior apoio já registrado na história da República para esse tipo de requerimento. “A nossa meta como liderança da oposição é ultrapassar o maior número já existente na história da República Federal do Brasil, que é mais de 150 deputados federais e mais de 40 senadores da República”, afirmou Cabo Gilberto em entrevista a jornalistas, na Câmara.
De acordo com o parlamentar, o pedido já conta com 114 assinaturas, mas a articulação é para alcançar mais de 200 apoios, a fim de conferir maior peso político à iniciativa, apesar de não existir exigência mínima de assinaturas para o protocolo formal. Cabo Gilberto assumiu a liderança da oposição na última semana antes do recesso parlamentar.
O novo requerimento tem como base reportagens que apontam suposta atuação de Alexandre de Moraes em favor do Banco Master. As acusações se apoiam, principalmente, em matéria do jornal O Globo que relata encontros entre o ministro e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. Moraes nega que tenha tratado do tema nessas reuniões.
Além disso, o documento menciona um contrato de alto valor firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Para os parlamentares da oposição, a conduta atribuída ao magistrado seria “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro exigidos do cargo”, além de indicar possível interferência indevida, conflito de interesses e favorecimento indireto de interesses econômicos ligados ao núcleo familiar.
Na tentativa de acelerar a coleta de assinaturas, Cabo Gilberto chegou a convocar parlamentares para irem a Brasília e defendeu a suspensão momentânea do recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro.
Paralelamente ao pedido de impeachment, a oposição também articula a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master. Para a apresentação do requerimento, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. Segundo o líder da oposição, falta apenas a adesão de um deputado e sete senadores para que o pedido seja formalizado.
“A CPMI é uma outra estratégia. O processo de impeachment é uma questão política, então quanto mais assinaturas, melhor”, afirmou Cabo Gilberto. Parlamentares da oposição também cobraram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que deem andamento às pautas relacionadas ao STF, incluindo pedidos de afastamento de ministros e comissões de inquérito.
Atualmente, Alexandre de Moraes acumula mais de 40 pedidos de impeachment no Senado. Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade, sendo o presidente da Casa o responsável por dar encaminhamento às denúncias.
O tema ganhou novos contornos no início de dezembro, quando uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes restringiu a possibilidade de qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, atribuindo essa prerrogativa apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após reação negativa do Congresso, a decisão foi parcialmente revista, restabelecendo a possibilidade de apresentação dos pedidos por cidadãos, mas mantendo a exigência de dois terços dos votos (54 senadores) para a aprovação do impeachment e a vedação ao uso do mérito de decisões judiciais como fundamento para o afastamento.
Para 2026, senadores também discutem a atualização da Lei do Impeachment, tema que chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas cujo debate deve ser aprofundado no próximo ano legislativo.
