Apesar do recesso parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles protocolou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que assegura aos condôminos o direito de instalar, desde que arque com os custos, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem dentro de condomínios residenciais e comerciais na Bahia.
“A intenção é criar uma legislação que regulamente a recarga de veículos em condomínios para termos parâmetros técnicos e de segurança, que serão estabelecidos pelo Poder Executivo após a aprovação do projeto, e assim evitar riscos de acidentes como incêndios ou explosões que podem colocar vidas em risco”, explicou o deputado.
Conforme o texto apresentado por Eduardo Salles, a permissão à instalação deve ocorrer desde que cumpra alguns requisitos: compatibilidade com a carga elétrica da unidade; conformidade com as normas de distribuição local de energia elétrica e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas); instalação feita por profissional habilitado com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica); comunicação formal e prévia ao condomínio.
Eduardo Salles defende a aprovação do projeto citando que, segundo dados da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos), o Brasil possuía até julho de 2025 mais de 500 mil carros eletrificados, grupo composto por veículos totalmente eletrificados e de diferentes tipos de híbridos.
“No último mês de agosto os carros elétricos responderam por 9,4% do total de veículos leves comercializados no país. Ou seja, existe cada vez mais nas ruas das nossas cidades automóveis desse tipo e precisamos ter uma legislação que ofereça ao consumidor a infraestrutura de recarga e aos condomínios a segurança jurídica”, disse
No acumulado entre janeiro e agosto de 2025, conforme a ABVE, já são 126.087 veículos elétricos comercializados no Brasil e a projeção é fechar o ano com mais de 200.000 vendidos.
Na Bahia, apenas no primeiro semestre, foram 4.356 veículos vendidos, com destaque para Salvador (2.262 unidades), Feira de Santana (390 unidades), Lauro de Freitas (390 unidades), Vitória da Conquista (275 unidades) e Camaçari (135 unidades).
“A chegada de marcas especializadas na produção de carros elétricos e o incentivo dado pelo governo estadual de isenção no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para unidades que custam até R$ 300 mil vai, na minha opinião, aumentar anualmente a frota de automóveis desse tipo”, acrescenta Eduardo Salles.
O projeto do deputado ressalta que a convenção do condomínio deve dispor sobre a forma de comunicação, padrões técnicos e a responsabilização por danos e o consumo, mas não pode proibir a instalação a estação de recarga individual.
