Em entrevista à imprensa durante almoço de balanço das ações nesta segunda-feira (22), o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Rosemberg Pinto (PT), indagou a legitimidade da ação que embasou uma decisão judicial relacionada à posse do deputado federal Josias Gomes (PT) no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o parlamentar, a decisão causou surpresa e se baseia em uma ação que foi protocolada por uma associação que, na avaliação dele, não possui representatividade legal. “Quem entrou com essa ação foi uma associação de auditores. Não existe na Bahia nenhum auditor no Tribunal de Contas. Como é que alguém pode representar uma categoria que não existe?”, indagou.
Rosemberg destacou que o processo tem origem em uma matéria de 2021 e que, ao longo de 2025, houve novas manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, o que, de acordo com ele, deveria ser considerado na análise do caso. O petista defende que há indícios claros de erro material na decisão e disse que ainda não teve acesso integral ao teor do despacho judicial, em razão da rapidez com que a decisão foi proferida, mas esclareceu que a medida trata especificamente da posse, não atingindo a votação realizada pela Alba. “É uma decisão que fala de posse. Ela não trata da votação em si”, ressaltou.
Ao finalizar, o parlamentar reiterou a bancada governista trata a situação com respeito institucional ao Poder Judiciário, mas defendeu a necessidade de analisar a materialidade da ação. “Estou tratando isso de forma respeitosa, porque é uma decisão da Justiça, mas há questionamentos quanto à razão de pedir e à legitimidade de quem propôs a ação”, cravou.
