A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, descartou qualquer possibilidade de o senador Jaques Wagner (PT-BA) deixar a liderança do governo no Senado, apesar das críticas à atuação do parlamentar na condução do projeto de lei da dosimetria penal. A proposta, aprovada pela Casa, reduz penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas.
Em declaração ao jornal O Globo, Gleisi afirmou que a permanência de Wagner no cargo não está em debate. “Não, isso não está em discussão. Jaques tem confiança do governo, mas foi um erro”, disse a ministra, ao reconhecer o desgaste provocado pela articulação em torno do texto.
A crise se intensificou após Wagner admitir que fez um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do projeto no Senado. Segundo o senador, a negociação tinha como objetivo viabilizar a aprovação de outra proposta considerada estratégica pela equipe econômica, que reduz incentivos fiscais e aumenta a tributação sobre apostas, fintechs e juros sobre capital próprio — texto que também acabou aprovado pelos senadores. Wagner assumiu publicamente a responsabilidade pela articulação, depois que Gleisi negou a existência de qualquer acordo relacionado ao tema.
Após a aprovação do PL da dosimetria, a ministra fez duras críticas à condução do tema pela liderança do governo no Senado, escancarando um racha interno. Em publicação nas redes sociais, Gleisi classificou a medida como “um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. Ela reforçou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o projeto. “A condução desse tema pela liderança do governo na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo, que desde o início foi contrária à proposta”, escreveu.
Jaques Wagner respondeu também pelas redes sociais e rebateu o tom adotado pela ministra. Para o senador baiano, a divergência deveria ter sido tratada internamente. “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”, afirmou.
Com a aprovação do projeto no Congresso, o PT e o PSB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida. A proposta tem origem ainda em 2024, na Câmara dos Deputados, a partir de iniciativas da oposição que defendiam uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A tramitação avançou paralelamente ao julgamento, no STF, da trama golpista.
As primeiras versões do texto previam o perdão de crimes que extrapolavam os atos antidemocráticos e poderiam beneficiar, inclusive, parlamentares investigados por participação em articulações contra a democracia, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Diante da resistência interna e do risco de judicialização, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), repassou a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Com bom trânsito no Supremo, Paulinho reformulou a proposta, substituindo a anistia por alterações técnicas no cálculo das penas, conhecidas como dosimetria penal. Ainda assim, o texto aprovado pelos deputados ampliava os benefícios para além dos crimes relacionados ao 8 de janeiro, ao alterar regras da Lei de Execução Penal aplicáveis a outros delitos, inclusive aqueles cometidos com violência ou grave ameaça.
Ao chegar ao Senado, a proposta voltou a ser alvo de críticas por abrir brechas para favorecer condenados por diferentes tipos de crimes. Mesmo com o desgaste político, Gleisi reafirmou que Jaques Wagner segue com a confiança do governo, enquanto o Palácio do Planalto aposta no veto presidencial e na análise do STF para barrar os efeitos da medida.
