Projetos que reforçam políticas públicas de inclusão social e valorização do esporte na capital baiana foram aprovados, nesta quarta-feira (17), pela Câmara de Salvador. As propostas tratam da obrigatoriedade de acessibilidade em maquininhas de cartão e da instituição do Dia Municipal do Futevôlei, e são de autoria do vereador Marcelo Guimarães Neto (UB).
A primeira matéria aprovada determina que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços disponibilizem, obrigatoriamente, ao menos uma máquina de pagamento com teclado físico e sinalização em braile, garantindo autonomia às pessoas com deficiência visual. A medida proíbe a exclusividade de terminais com tecnologia exclusivamente touch screen, considerados inacessíveis para esse público.
O texto prevê prazo de 180 dias para adequação dos estabelecimentos após a sanção da lei. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências e multas, com agravamento em situações de reincidência.
O segundo projeto aprovado institui o Dia Municipal do Futevôlei, reconhecendo a importância da modalidade para a cidade, especialmente nas praias e espaços públicos, como instrumento de promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento do turismo esportivo.
“O futevôlei é um esporte que faz parte da identidade de Salvador, movimenta a economia, gera oportunidades e incentiva hábitos saudáveis. Ter uma data oficial é valorizar atletas, praticantes e toda a cadeia envolvida”, destacou o edil.
Com a aprovação em plenário, os dois projetos seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
