A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei n° 443/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que determina a proibição de cartazes, vídeos, impressos de comunicação ou qualquer material visual e informativo que contenha mensagens relacionadas à ideologia de gênero ou transexualidade para crianças.
Segundo o parlamentar a propagação dessas informações para crianças em idade precoce, pode gerar conflitos psicológicos e emocionais.
“Nós já sabemos que gera conflitos psicológicos para crianças que recebem essas informações tão cedo. Criança não é para discutir isso. Os vereadores decidiram, representando o povo de Salvador, impedir esse tipo de atuação militante de ideologia gênero e transexualidade de crianças. Vamos aguardar agora a sanção do prefeito Bruno Reis”, disse o edil em vídeo publicado nas redes sociais.
A proposta apresentada por Cezar argumenta que os conteúdos podem conter referências que possam induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero.
Entre as informações explicitamente proibidas pelo PL estão:
- Aqueles que promovam, incentivem ou orientem sobre procedimentos de mudança de sexo.
- Informações sobre o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia ou qualquer tratamento voltado à transição de gênero em crianças.
- Referências a cirurgias de redesignação sexual ou intervenções médicas correlatas.
- Linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo ou indução à alteração da identidade de gênero por parte de crianças.
A vedação se aplica a diversos espaços nas instituições, incluindo salas de aula, bibliotecas, quadras esportivas, refeitórios e demais áreas de convivência estudantil. Nas unidades de saúde, a proibição se estende a áreas de recepção e espera, consultórios médicos e de enfermagem, corredores e salas de triagem.
Próximos Passos
O projeto agora segue para a avaliação e sanção do prefeito Bruno Reis. O acompanhamento e a fiscalização do cumprimento da lei, uma vez sancionada, serão realizados pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal.
Cezar Leite é um dos principais nomes da direita conservadora cristã na Bahia, ele é autor da inédita lei de combate à Cristofobia, aprovada em setembro de 2025 na Câmara.
