O vereador Hamilton Assis (PSOL) acionou o Ministério Público da Bahia contra o fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada na região do Rio Sena, no Subúrbio Ferroviário da capital. Após o recebimento do ofício, o MP recomendou a suspensão do fechamento da unidade escolar, reconhecendo a necessidade de apuração e diálogo com a comunidade.
O pedido foi protocolado no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC) e apontou que o encerramento das atividades ocorreu sem escuta do Conselho Escolar, das famílias, dos trabalhadores da educação ou de outras instâncias de participação social, o que viola o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público e as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“O fechamento de uma escola pública sem diálogo com a comunidade escolar é inaceitável. A recomendação do Ministério Público para suspender a medida confirma que educação pública, gratuita e de qualidade é um direito da população e um dever do poder público”, afirmou o vereador.
No documento ao MP, Hamilton Assis também teceu críticas à política educacional da Prefeitura de Salvador, que, segundo ele, prioriza a ampliação do Programa Pé na Escola, baseado em convênios com instituições privadas, ao mesmo tempo em que reduz a oferta direta de vagas na rede municipal.
Foi feito um pedido ainda para que o Ministério Público atue como mediador junto à Secretaria Municipal de Educação (SMED) para a apresentação pública e transparente do mapa de oferta e demanda educacional da região do Rio Sena, incluindo vagas da rede municipal e aquelas ofertadas por convênios.
O ofício também chama atenção para o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, que prevê a ampliação de milhares de vagas no Programa Pé na Escola. Para os parlamentares, o cenário reforça a necessidade de atuação preventiva do MP para evitar retrocessos no financiamento e na oferta direta da educação infantil.
