O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou no sábado (13) a lei que promove mudanças na estrutura de cargos comissionados do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A medida, aprovada previamente pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem como objetivo fortalecer a atuação operacional e administrativa da corporação.
Entre as principais alterações está a criação de cargos voltados especificamente para as operações aéreas dos Bombeiros. A nova legislação institui dois cargos de Comandante de Aeronave, quatro de Subcomandante de Aeronave e um cargo de Coordenador II. De acordo com o texto, o Subcomandante de Aeronave será responsável por auxiliar o comandante durante as operações, assumir o comando em caso de incapacidade, zelar pela segurança do voo e coordenar e atuar diretamente nas missões aéreas.
A lei estabelece ainda que a ocupação dos cargos de Comandante e Subcomandante de Aeronave deverá obedecer à habilitação técnica exigida para o exercício das funções. Excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2030, os postos poderão ser ocupados por oficiais da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), caso não haja oficiais do Corpo de Bombeiros com a capacitação necessária para assumir as funções.
Além das mudanças relacionadas às operações aéreas, a legislação também amplia e reorganiza outros cargos estratégicos da corporação. Entre eles estão as funções de Diretor de Instituto Militar de Ensino Superior de Bombeiros, Comandante Regional, Diretor de Departamento, Diretor de Academia, além de coordenações nas áreas de Saúde, Inteligência, Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Treinamento Operacional e Gestão de Frota. O cargo de Subcomandante de Operações do Corpo de Bombeiros Militar também passa por reestruturação.
Para viabilizar a implementação das mudanças, a lei autoriza o Poder Executivo a realizar as adequações orçamentárias necessárias, respeitando os limites previstos no orçamento estadual de 2025 e no Plano Plurianual.
Segundo o governo estadual, a iniciativa busca modernizar a estrutura de comando do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e ampliar a capacidade de resposta da corporação, especialmente em operações de maior complexidade, como resgates e atendimentos realizados com apoio aéreo.
