A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana os processos que podem resultar na cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão atualmente nos Estados Unidos e precisam se manifestar dentro dos prazos regimentais para evitar o avanço das medidas.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o parlamentar está fora do Brasil desde o início de 2025 e já ultrapassou o limite de faltas permitido pelo Regimento Interno da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado já acumulou mais de um terço de ausências nas sessões plenárias, percentual que autoriza a abertura de processo por perda de mandato. A notificação que dá início ao procedimento administrativo foi enviada na última terça-feira (9). Caso não haja manifestação dentro do prazo, caberá à Mesa Diretora decidir sobre a eventual cassação.
Já Alexandre Ramagem enfrenta uma situação distinta. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o parlamentar foi condenado no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. A sentença, que já transitou em julgado, prevê entre as penalidades a perda do mandato. Ramagem é considerado foragido da Justiça, o que motivou a instauração do processo de cassação na Câmara.
Ramagem foi notificado na quarta-feira (10) e poderá apresentar sua defesa em até cinco sessões do plenário. De acordo com Hugo Motta, a decisão sobre o caso será tomada diretamente pelo plenário da Câmara na próxima quarta-feira (17), sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como forma de acelerar o rito de análise.
Com os dois processos em andamento, a Câmara concentra nesta semana decisões que podem impactar diretamente a composição da bancada do PL e reacender o debate político em torno da presença de parlamentares fora do país e de condenações judiciais com efeitos sobre o exercício do mandato.
