A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou neste domingo (14) a renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados, em meio ao avanço das decisões judiciais que culminaram na cassação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar formalizou o pedido junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa após decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda automática de seu mandato.
A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinou a convocação do suplente do Partido Liberal, Adilson Barroso (PL-SP). A expectativa é que ele tome posse ainda nesta segunda-feira (15).
A saída de Zambelli ocorre dias depois de a Primeira Turma do STF confirmar, por unanimidade, a decisão de Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da parlamentar. Na última quarta-feira (10), o plenário da Casa manteve o mandato de Zambelli por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções — número inferior aos 257 votos necessários para a cassação. Diante disso, Moraes considerou a deliberação inconstitucional e reafirmou que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado com decisão transitada em julgado, restando ao Legislativo apenas declarar a vacância.
Na semana anterior à renúncia, a defesa de Zambelli já havia sinalizado a possibilidade de que ela deixasse o cargo como estratégia para tentar preservar direitos políticos. No entanto, a renúncia não altera os efeitos das condenações impostas pelo STF, que já preveem o encerramento de sua elegibilidade.
Condenação e extradição
Carla Zambelli está presa desde julho em Roma, na Itália, onde foi detida enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A deputada, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A sentença tornou-se definitiva em junho deste ano, sem possibilidade de recurso. De acordo com a decisão do STF, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.
O Judiciário brasileiro atua agora para acelerar o processo de extradição. A decisão final sobre o pedido feito pelo governo brasileiro será analisada em audiência da Justiça italiana marcada para a próxima quinta-feira (18). Caso retorne ao Brasil, Zambelli poderá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Em carta enviada à Câmara, a deputada afirmou ser alvo de perseguição política e declarou que sua “história pública não foi forjada”. Apesar disso, a renúncia não interfere nas condenações já impostas pelo STF nem nos efeitos penais e políticos decorrentes da decisão judicial.
Com a saída de Carla Zambelli, a Câmara dos Deputados passa a contar com o suplente Adilson Barroso, enquanto o caso segue sob repercussão no meio político e jurídico nacional, especialmente pelo embate institucional entre Legislativo e Judiciário em torno da perda automática de mandato parlamentar.
