O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial voltado a formular propostas de regulamentação trabalhista para entregadores de aplicativo. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e assinada simbolicamente pelo ministro Guilherme Boulos ao lado de representantes da categoria, busca enfrentar desigualdades históricas enfrentadas por trabalhadores que se tornaram essenciais para a economia e para a rotina urbana.
O GT reunirá o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), centrais sindicais e representantes de entregadores de todas as regiões do país. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Saúde e parlamentares da comissão especial da Câmara também foram convidados a integrar as discussões. O grupo terá duração inicial de 60 dias, prorrogáveis.
Durante a coletiva que oficializou o início dos trabalhos, Boulos destacou a necessidade de corrigir o desequilíbrio nas relações entre plataformas e trabalhadores, mencionando as condições precárias enfrentadas diariamente pelos entregadores.
“É preciso remunerar, decentemente, esses trabalhadores que muitas vezes levam comida para a nossa casa, para a casa de todo mundo, com fome, porque não têm um ponto de parada para almoçar, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes dos quais eles transportam as comidas para a casa de cada um. Então, é preciso ter uma consciência humana”, afirmou o ministro.
O ministro reforçou que a categoria convive com longas jornadas, baixa remuneração e ausência de direitos mínimos, e que o GT deverá construir soluções que devolvam segurança, renda estável e proteção social.
Ao detalhar as prioridades do grupo, Boulos apresentou as três principais demandas levantadas pelos próprios entregadores: um ganho mínimo digno, a criação de um mecanismo de seguro ou proteção previdenciária e maior transparência nos algoritmos das plataformas.
“Hoje, trabalham demais e ganham pouco”, afirmou.
“Outro ponto é garantir uma forma de seguro, Previdência; o formato disso nós queremos discutir no Grupo de Trabalho. E por fim, a proposta de transparência no algoritmo. Tanto os motoristas como os entregadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam seus dados, mas não há nenhuma transparência nisso. É uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, completou.
A transparência algorítmica tem sido uma das maiores tensões entre trabalhadores e empresas, já que os aplicativos definem preços, trajetos e distribuição de entregas sem divulgar os critérios utilizados.
A cerimônia contou ainda com a participação de entregadores que simbolicamente assinaram a portaria do GT. Nicolas dos Santos, um dos representantes da categoria, reforçou a urgência de garantir direitos básicos.
“Para a gente conseguir acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de ter a educação para os nossos filhos, a gente precisa receber dignamente”, destacou.
O anúncio ocorre após anos de impasse entre trabalhadores, empresas de aplicativo e o Congresso Nacional. Enquanto entregadores cobram direitos básicos, as plataformas resistem a propostas que envolvem piso remuneratório e responsabilidades previdenciárias.
Com a instalação do GT, o governo busca ampliar o diálogo institucional. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por debater a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo — representada pelo presidente Joaquim Passarinho e pelo relator Augusto Coutinho — também foi convidada a acompanhar o processo.
Os entregadores por aplicativo são peça central da economia digital e do setor de serviços, mas convivem com instabilidade e falta de proteção. O novo GT pretende formular propostas que conciliem a inovação tecnológica do setor com a garantia de direitos fundamentais.
A portaria interministerial que formaliza a criação do grupo será publicada nesta sexta-feira (5). Para o governo, o objetivo é claro: construir um novo marco regulatório que reconheça a relevância da categoria e proteja quem, diariamente, mantém o país em movimento.
