O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a criação da Comissão Temporária Especial de Transição, que será responsável por reunir, organizar e repassar todas as informações administrativas necessárias ao presidente eleito da Corte, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que assume o comando do Judiciário baiano no próximo biênio.
A medida foi formalizada no Decreto Judiciário nº 1026/2025, assinado pela atual presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Segundo o decreto, a iniciativa cumpre as diretrizes da Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os procedimentos de transição administrativa nos tribunais brasileiros, garantindo continuidade institucional e maior transparência nos processos internos. “A comissão terá o papel de subsidiar o presidente eleito na elaboração e implementação do programa de gestão de seu mandato”, destaca o documento.
Funções e prazos
A comissão terá como principal atribuição fazer um levantamento completo de dados, documentos e informações de todas as unidades administrativas do TJ-BA. Cada setor do tribunal deverá fornecer o material solicitado no prazo de até cinco dias, exceto quando a própria comissão definir cronograma diferente.
Esse conjunto de informações servirá para orientar o planejamento estratégico da nova gestão e assegurar que projetos em andamento tenham continuidade.
Composição da comissão
A Comissão Temporária Especial de Transição será coordenada pelo desembargador Rolemberg José Araújo Costa e contará com magistrados e servidores que atuam em áreas estratégicas da administração do Tribunal. São eles:
Magistrados:
- Juíza Adriana Sales Braga
- Juíza Liana Teixeira Dumet
- Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo
- Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin
Servidores:
- Clarissa Costa Perazzo
- Katiane Almeida Cintra
- Taciana Santos Sampaio
- Verônica de Santana Bispo
- Viviane da Anunciação Souza
- Txapuã Menezes Magalhães
- Yuri Bezerra de Oliveira
O decreto ressalta ainda que o servidor Yuri Bezerra, atualmente cedido ao CNJ, atuará na comissão sem prejuízo de suas funções naquele órgão.
A criação da comissão marca o início formal da transição administrativa no Judiciário baiano, que deve se estender até a posse do novo presidente.
