O deputado federal Antônio Brito (PSD), é um dos trinta e nove deputados baianos que votaram a favor do chamado PDL (Projeto de Decreto Legislativo) da Pedofilia, que suspende diretrizes humanizadas de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual, e que foi aprovado na Câmara dos Deputados com 317 votos e aguarda agora a análise no Senado.
Em entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira (24), o parlamentar explicou seu posicionamento e afirmou que, caso o Senado siga com o posicionamento da Câmara, a resolução será reescrita pelo Legislativo.
“O Conanda é o conselho nacional que cuida das matérias sobre criança e adolescente. Mas o problema ali tinha dois aspectos: primeiro, entrou numa pauta que, independente da matéria, era de legislação do parlamento. Você entrar numa definição de idade e da forma como se faz anticoncepção, é matéria do legislativo, independente do mérito”, justificou o deputado.
O projeto da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) prevê a revogação dos efeitos da Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na prática, o texto limita o acesso de meninas vítimas de violência sexual ao aborto e proíbe as campanhas de prevenção ao casamento infantil.
Ainda segundo Brito, a bancada do PSD não se posicionou a favor do tema, mas sim “a favor da retirada da resolução do Conanda”.
“E eu negociei isso com o governo, pedindo a retirada da resolução. Porque se você retirar a resolução, a gente tem condições de refazê-la. Porque a gente não votou a favor do tema, a gente votou para que a resolução saísse de pauta, para que permitisse esse debate com o Conanda”, concluiu.
