A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou neste domingo (23) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A representação, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, aponta possível descumprimento de decisão judicial durante visita do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão cautelar domiciliar desde agosto.
A denúncia se baseia em imagens divulgadas pela Rede Globo que mostram Nikolas utilizando o próprio celular na residência do ex-presidente, na sexta-feira (21). De acordo com Hilton, o ato viola determinação da petição PET 14.129/DF, que proíbe o uso de celulares por terceiros na presença de Bolsonaro. “O uso do aparelho, nestas condições, desobedece expressamente a determinação judicial”, afirmou a deputada.
Em publicação nas redes sociais, Erika Hilton também associou o comportamento do deputado a uma possível colaboração em tentativa de fuga do ex-presidente, ocorrida na mesma data. “A conduta descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão”, disse. Ela pede ainda que o STF determine a busca e apreensão do celular de Nikolas para preservação de provas.
Defesa de Nikolas Ferreira
Nikolas Ferreira negou qualquer irregularidade e afirmou que não foi informado sobre restrições ao uso de celular durante a visita. Segundo ele, “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita”.
O parlamentar também criticou a forma como o episódio foi registrado, classificando como abusivo o uso de drone pela emissora que captou as imagens. Para Nikolas, o procedimento configura uma “invasão grave de privacidade” em um “ambiente privado”. Ele afirmou ainda que a ação da imprensa é “totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística” e que o episódio revela mais sobre a “conduta invasiva da emissora” do que sobre quem foi filmado, “clandestinamente”.
A visita de Nikolas ocorreu um dia antes de Bolsonaro tentar abrir sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que levou Moraes a decretar sua prisão preventiva por risco concreto de fuga.
Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal no sábado (22). Na decisão, Moraes citou ainda o monitoramento anormal feito por apoiadores convocados por Flávio Bolsonaro nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Durante audiência de custódia realizada neste domingo (23), Bolsonaro afirmou ter tido uma “alucinação” de que a tornozeleira continha algum tipo de escuta. Ele disse ter agido movido por “certa paranoia”, resultado, segundo sua versão, da combinação de medicamentos prescritos por diferentes médicos.
A investigação agora segue no STF, que deverá analisar o pedido de Hilton e avaliar se houve, de fato, descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e eventual participação de terceiros.
