Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de conflito de interesses e possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Raimundo Costa (Podemos-BA) à Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba) — entidade que ele mesmo presidiu no passado. O relatório será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e analisado pelo ministro Flávio Dino, responsável por relatar um procedimento mais amplo sobre a destinação de emendas por diversos parlamentares.
Segundo o documento da CGU, parte dos recursos enviados pelo deputado foi usada pela federação para contratar, por preço considerado acima do praticado no mercado, uma empresa de arquitetura e engenharia pertencente à companheira do ex-chefe de gabinete de Raimundo Costa.
“Os técnicos identificaram risco claro de conflito de interesses pela relação próxima entre o parlamentar, dirigentes da federação e a empresa contratada”, afirma trecho do relatório.
Contratos sob suspeita e vínculos pessoais
A auditoria analisou especificamente o repasse de R$ 4,36 milhões destinado à reforma das sedes de 32 colônias de pescadores vinculadas à Fepesba. Além do vínculo entre o deputado e a empresa contratada, os auditores verificaram que um parente do atual presidente da federação — que era vice-presidente na época em que Raimundo Costa comandava a entidade — hoje atua no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados.
A CGU também aponta possível superfaturamento nos valores pagos. Embora o contrato estipulasse R$ 745 mil, a federação desembolsou cerca de R$ 596 mil — valor que, segundo o órgão de controle, não corresponde aos serviços efetivamente prestados, indicando inconsistências na execução da obra.
“Há fragilidades significativas na integridade da execução das emendas, especialmente considerando as proximidades identificadas entre o parlamentar, a federação beneficiada e as empresas contratadas”, registram os auditores.
Entre 2023 e 2025, Raimundo Costa destinou R$ 17,2 milhões em emendas parlamentares à Fepesba, mesmo após deixar a presidência da entidade. Para a CGU, o volume de recursos aliado aos vínculos pessoais identificados potencializa o risco de direcionamento e compromete a transparência da aplicação do dinheiro público.
Próximos passos
O relatório será encaminhado ao STF como parte do inquérito que apura o uso de emendas individuais por diferentes parlamentares. Caberá ao ministro Flávio Dino avaliar se os indícios reunidos justificam novas diligências, abertura de investigações formais ou outros desdobramentos jurídicos.
Procurado, o deputado Raimundo Costa ainda não se manifestou sobre as conclusões da auditoria.
