O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Indicação nº 499/2025, solicitando que o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, elabore protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal com o objetivo de reduzir a prática de “filtragem racial” no estado.
De acordo com o parlamentar, “a proposta antirracista se fundamenta em dados alarmantes sobre violência e seletividade racial nas ações de segurança pública”. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o Brasil registrou em 2022 um total de 47.452 mortes violentas intencionais, com taxa de 23,4 mortes por 100 mil habitantes. A Bahia aparece como o segundo estado mais letal do país, com 6.659 mortes violentas e uma taxa de 47,1 por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional.
O parlamentar afirma que “o cenário é ainda mais crítico no que diz respeito à letalidade policial”. O Estado da Bahia registrou 1.464 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2022, número superior ao de 2021 e que representa 22,77% de todas as mortes causadas por policiais no Brasil. A taxa baiana de letalidade policial é de 10,4 por 100 mil habitantes, mais que o triplo da média nacional (3,2).
Hamilton Assis destaca que “a violência policial tem cor”. O perfil racial das vítimas revela que 76,5% dos mortos por violência são pessoas negras, chegando a 83,1% quando se trata especificamente de vítimas de ações policiais. “Os dados reforçam o impacto do racismo institucional no sistema de segurança pública brasileiro”, afirmou.
Relatório da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) sobre audiências de custódia em Salvador, também citado pelo vereador, mostra que 91,5% das pessoas presas em 2022 se autodeclararam pretas ou pardas, contra apenas 3,9% de pessoas brancas. “O documento evidencia que pessoas negras são as principais vítimas de abordagens policiais violentas, revelando a cor como fator determinante na definição de suspeição”, frisou o parlamentar.
Para Hamilton Assis, a adoção de protocolos públicos de abordagem é uma medida urgente e necessária para conter a seletividade racial e aumentar a transparência das ações policiais. “Estamos falando de vidas negras que seguem sendo ceifadas por uma lógica racista e seletiva. Protocolos públicos são uma ferramenta para proteger direitos, garantir transparência e enfrentar a violência que atinge, sobretudo, a juventude negra da Bahia.”, afirma o vereador.
