A juíza Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e manteve a prisão preventiva do empresário. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (20) e agora o caso seguirá para julgamento colegiado no tribunal.
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na noite de segunda-feira (17), no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em um voo para o exterior. A detenção ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes envolvendo a emissão e venda de títulos falsos ao Banco de Brasília (BRB) e a oferta de CDBs com retornos de até 40% acima da taxa básica de juros. O esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões, segundo as investigações.
Pedido rejeitado
No habeas corpus, os advogados de Vorcaro alegavam que não havia risco de fuga e que o empresário nunca teve intenção de se ocultar das autoridades.
Segundo a defesa, o banqueiro viajava a Dubai para uma reunião com investidores interessados na compra do Master, negócio que foi automaticamente suspenso após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.
Eles também sustentavam que não houve ocultação de valores, que o bloqueio de bens já seria suficiente para evitar danos e que Vorcaro está afastado de suas funções, sem meios para interferir nas investigações.
A juíza, porém, discordou. Em sua decisão, afirmou que “a interrupção dos atos criminosos faz-se imperiosa” e classificou o caso como uma fraude altamente sofisticada.
“A liberdade do paciente, neste cenário de fraude sistêmica e interferência da fiscalização, representa risco concreto”, escreveu.
Ela destacou ainda que há “fortes promessas de que a organização criminosa se mantenha em plena atividade”, o que justificaria a manutenção da prisão para “cessar a continuidade delitiva”.
Risco à ordem pública e econômica
A magistrada também citou o poder econômico do banqueiro como fator de preocupação.
“A complexidade do esquema, com o completo de ‘informações inverídicas’ e a criação de ‘falsa narrativa’ no Banco Central, são indicativos do comportamento obstrutivo e da sofisticação da fraude”, afirmou.
Segundo a juíza, a prisão se baseia em provas concretas e visa garantir a ordem pública e a ordem econômica, já que Vorcaro seria apontado como um dos líderes de uma organização criminosa que causou prejuízos bilionários ao sistema financeiro.
Os argumentos apresentados pela defesa — de que o pedido de prisão seria genérico, que os fatos são antigos e que não houve ameaça ao Banco Central — não foram acolhidos.
Situação dos presos
Na quarta-feira (19), a Justiça Federal de Brasília determinou que todos os investigados na operação permaneçam detidos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na Lapa, em São Paulo. Pelo menos sete executivos do Banco Master seguem presos.
Um segundo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa ainda aguarda análise pelo TRF-1 e não tem data prevista para julgamento.
A audiência de custódia realizada na terça-feira (18) já havia mantido a prisão do empresário.
Com isso, Vorcaro permanece detido enquanto avança a investigação que levou à queda do Banco Master e à liquidação decretada pelo Banco Central — ocorrida poucas horas após um consórcio financeiro anunciar a compra da instituição.
