A Câmara Municipal de Salvador recebeu o Projeto de Lei nº 514/2025, apresentado pelo vereador Beca (Republicanos), que institui a Lei do Terminal Digital no município. A proposta visa à instalação de totens interativos em locais estratégicos da cidade, permitindo que os cidadãos acessem serviços públicos de forma rápida, segura e gratuita.
Segundo o texto do projeto, os Terminais Digitais funcionarão como pontos de atendimento eletrônico conectados à rede da Prefeitura, oferecendo acesso a serviços como emissão de certidões, agendamento de consultas, acompanhamento de processos administrativos, boletins escolares, entre outros.
“A ideia é democratizar o acesso à informação e aos serviços públicos, especialmente para quem não tem internet em casa ou enfrenta dificuldades com plataformas digitais”, afirmou o vereador Beca durante a apresentação da proposta.
O texto também prevê que os terminais sejam instalados em locais de grande circulação, como praças, estações de ônibus, escolas, unidades de saúde e centros comunitários, com funcionamento diário e suporte técnico remoto.
Além disso, o PL nº 514/2025 estabelece diretrizes para a manutenção, segurança e acessibilidade dos equipamentos, garantindo que pessoas com deficiência também possam utilizá-los com autonomia.
A iniciativa está alinhada ao programa Salvador Digital, que busca modernizar a gestão pública e ampliar a inclusão digital na capital baiana.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara, incluindo a de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, a Prefeitura terá prazo de até 180 dias para regulamentar a lei e iniciar a implantação dos terminais.
Impacto esperado
Inclusão digital para comunidades com pouco acesso à internet
Descentralização do atendimento público
Redução de filas e burocracia
Maior transparência e eficiência na gestão municipal
