TSE reforma decisão do TRE e permite propaganda partidária do União Brasil com Bruno Reis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e permitiu a propaganda partidária do União Brasil com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, em que fala sobre as obras do Mané Dendê. A Corte baiana havia determinando a suspensão da peça por considerar desvirtuamento da propaganda partidária, após ação movida pelo MDB.
Na propaganda do União Brasil, Bruno Reis aparece mostrando as obras do projeto Novo Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, que envolve intervenções de infraestrutura, saneamento, habitação, saúde educação e lazer. “Para nós, do União Brasil, a melhor maneira de cuidar da cidade é cuidando das pessoas. União Brasil, Filie-se”, diz o prefeito na propaganda.
Na decisão no TSE, o ministro André Mendonça avaliou que, “em vista do panorama apresentado, não se verificam a ostensiva promoção pessoal, a menção ao pleito futuro ou o pedido de votos, mas apenas a divulgação dos ideais da agremiação partidária, notadamente a melhoria da população ‘com mais moradias, saneamento, saúde, educação, lazer e qualidade de vida'”.
O advogado Ademir Ismerim, responsável pela defesa do União Brasil, argumentou que a deliberação regional do TRE, “intelectualmente falando, diverge do sólido entendimento do Colendo Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema em análise”.
De acordo com a defesa, o próprio TSE já “assentara que o desvio de finalidade na propaganda partidária não se configura com a difusão das posições da grei partidária sobre temas político-comunitários por filiado titular de mandato eletivo (inclusive figura de maior expressividade no cenário político), não acarretando, per se, o desvio das finalidades legais da propaganda partidária”.
