A Justiça Eleitoral anulou a convenção realizada pelo PRD de Lauro de Freitas no dia 21 de julho para apoio à candidatura de Antônio Rosalvo (PT). Com isso, a legenda segue ao lado da candidata a prefeita Débora Régis (União Brasil). Em decisão liminar, a juíza Cristiano Menezes Santos Barreto considerou que a convenção descumpriu o estatuto do partido.
A magistrada explicou que foi protocolado nos autos o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) sobre a dissolução da comissão provisória do partido em Lauro de Freitas, então presidida por Jessé Lima Rosário, pela comissão estadual, por descumprimento do estatuto da sigla.
O grupo de Jessé foi à Justiça e conseguiu uma decisão favorável a reverter a medida da comissão estadual. Contudo, agora a nova decisão anula a convenção articulada por Jessé e mantém o partido com Débora Régis.
Ao analisar o mérito, a juíza disse que o edital de convocação da convenção anulada “teve a publicidade efetivamente em final de semana, pois não encontramos nos autos, a prova da ampla divulgação, o local de divulgação, nem o horário em que ele circulou”. Assim, a juíza considerou que não houve a observância da ampla defesa e do contraditório na convenção realizada pelo grupo de Jessé.
