O deputado federal Capitão Alden (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 807/2024, que dispõe sobre a alteração na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.
A proposição de Alden visa incluir o inciso XIII ao artigo 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Para o militar baiano, a violência contra policiais é uma realidade preocupante no país, representando não apenas um risco à integridade física e mental desses profissionais, mas também uma ameaça à Segurança Pública como um todo. Ele considera que é “fundamental que o Estado promova medidas eficazes para enfrentar e combater essa vitimização”.
“Este Projeto de Lei busca fortalecer a Segurança Pública, valorizando e protegendo aqueles que arriscam suas vidas em prol da proteção da sociedade, além de promover uma cultura organizacional mais saudável e resiliente dentro das instituições de Segurança Pública”, afirmou o deputado.
