Relator do Arcabou Fiscal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cláudio Cajado defendeu, em entrevista ao OFF News, que a Reforma Tributária seja colocada em votação com brevidade na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou, após encontro com governadores na última quarta-feira (21), que a previsão é que o texto seja votado no início de julho.
A Reforma Tributária prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de caráter dual. Os impostos que deixariam de existir são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em nível federal.
No nível subnacional, seriam substituídos o estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o municipal Imposto sobre Serviços (ISS). Os dois novos impostos ‒ IVA federal e IVA subnacional ‒ seriam similares, mas geridos separadamente, de modo a assegurar maior autonomia federativa.
“Eu concordo em votar a Reforma porque tem a ver com necessidade de, ao lado da arrecadação de R$ 150 bilhões que o governo precisa para ancorar o Marco Fiscal, aumentar a eficiência na arrecadação, diminuir a quantidade de impostos E facilitar a contabilidade das empresas e melhorar em pontos percentuais o Produto Interno Bruto do país”, destacou Cajado.
O pepista defendeu que o texto final a ser levado ao plenário seja construído ouvindo estados e municípios: “A Reforma Tributária é super necessária e o acordo para votação do texto tem que ser feito com estados e municípios. O resto nós resolvemos”.
