Enem 2021: inscrições para pessoas privadas de liberdade acabam amanhã
Estão abertas, até esta sexta-feira (17), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021. As inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa, por meio do sistema do exame. O responsável pedagógico […]
Campanha alerta que família tem palavra final na doação de órgãos
O Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig) e a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) são parceiros na campanha “Seja Doador de Órgãos e Avise sua Família”, lançada por ocasião do Setembro Verde, para conscientização da população sobre a importância da doação. A ação tem como objetivo alertar que a família tem a palavra final […]
Câmara recoloca quarentena no novo Código Eleitoral
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores. Na principal votação, os deputados retomaram […]
Propaganda partidária em rádio e TV volta a ser permitida pelo novo Código Eleitoral
O texto aprovado do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) autoriza o retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, revogada pela Lei 13.487/17, condicionando seu acesso ao cumprimento da cláusula de desempenho. Para incluir essa medida, a relatora do código, deputada Margarete Coelho (PP-PI), usou como base o substitutivo do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) […]
Novo código limita poder do TSE na regulamentação de normas eleitorais
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais. O projeto dá ao Congresso Nacional poder de sustar resoluções do TSE que considerar exorbitantes de seu poder regulamentar – a exemplo do que ocorre com atos do Poder […]
Projeto do novo código atualiza lista de crimes eleitorais
Em relação aos crimes eleitorais, o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) atualiza os tipos listados no atual código, acrescentando ainda crimes como de divulgar notícias falsas (fake news) e de violência política contra as mulheres. De acordo com o texto da deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgar ou compartilhar, a partir do início do […]
Novo Código Eleitoral altera regras de prestação de contas dos partidos
De acordo com o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), a prestação de contas dos partidos não será mais feita por meio de sistema de controle da Justiça Eleitoral, e sim com o sistema de escrituração digital da Receita Federal. Pelo texto da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), as contas deverão ser examinadas, […]
Câmara aprova novo Código Eleitoral com previsão de quarentena para juízes e policiais
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado ainda pelo Senado. O projeto […]
Deputados podem votar nesta quinta-feira MP que altera regras dos fundos constitucionais
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Em sessão marcada para as 9h30 desta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados deve analisar a Medida Provisória 1052/21, que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), diferenciando custos conforme o porte do […]
Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI), será analisada ainda pelo Senado. Em seguida, a sessão do […]
