Senado prorroga IPI zero em carros para pessoas com deficiência
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e também por motoristas que fazem o transporte autônomo de passageiros. A isenção, de acordo com o projeto, iria até 2026. O projeto de lei (PL) segue para a Câmara dos Deputados. O […]
Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de […]
Senado aprova novo prazo para adaptação de cinemas à acessibilidade
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) medida provisória (MP) que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do país oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto foi aprovado na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados e agora vai à promulgação. O prazo limite […]
Trabalhadores sofrem com sobrecarga em home office, segundo Dieese
Paula Fróes/GOVBA Trabalhadores embarcam no metrô de Salvador Em debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Toledo, apontou aumento na carga de trabalho para os trabalhadores em home office e risco de contaminação no transporte público e […]
STJ suspende processo que pedia extinção da Fundação Renova
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação do processo no qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedia a extinção da Fundação Renova. A entidade é responsável pela gestão dos programas de reparação dos danos causados na tragédia de Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015 após […]
Senado aprova MP que autoriza barreira sanitária em terras indígenas
O Senado aprovou hoje (27) a Medida Provisória (MP) 1.027/2021, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19 na população local. O texto passou pelo crivo dos deputados no início da tarde e foi […]
Senado aprova mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada
O Senado aprovou hoje (27) a Medida Provisória (MP) 1.023/20, que reduz de meio salário-mínimo para até um quarto de salário-mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria vai à sanção presidencial. A MP foi aprovada ontem na […]
Exposição virtual mostra situação das mulheres em tempos de pandemia
GovSP Mulheres são maioria no combate ao novo coronavírus Será lançada nesta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a exposição virtual “Brasileiras em Tempos de Epidemias”, em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Saúde das Mulheres e ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Promovida pela Secretaria da Mulher e pelo Centro Cultural […]
Senado aprova MP que fixa em R$ 1,1 mil valor do salário mínimo
O Senado aprovou hoje (27) a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. O texto havia sido aprovado ontem (26) pela Câmara dos Deputados, e […]
Ministro do STJ defende restrições ao reconhecimento legal da união poliafetiva
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou princípios constitucionais e legais de proteção à família e de fidelidade recíproca dos cônjuges para defender restrições ao reconhecimento da união poliafetiva no Direito brasileiro. Noronha participou nesta quinta-feira (27) de audiência virtual da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara […]
