A deputada federal do Republicanos, Tia Eron, criou um projeto de lei para tornar mais duras as penas para quem “expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, disciplina, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer impondo tratamento cruel, degradante ou ultrajante”.
O PL (projeto de lei) foi batizada de Lei Henri, em homenagem ao garoto de quatro anos que morreu após ser agredido pelo padrasto, o parlamentar e médico Dr Jairinho.
Em abril, o garoto foi encontrado morto no apartamento onde morava com a mãe e Dr. Jairinho, com diversas lesões graves pelo corpo. O casal disse à polícia que Henry teria sofrido um acidente doméstico no dia. O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) do Rio de Janeiro, porém, apontou que o garoto sofreu diversas lesões graves em diversas partes do corpo. A perícia apontou ainda que a causa da morte foi uma hemorragia interna e uma laceração no fígado causada por uma ação contundente. Isso levou a polícia a descartar um acidente como a causa da morte.
Segundo o delegado responsável pela investigação, Henrique Damasceno, hoje o casal é investigado por homicídio duplamente qualificado. Isso porque teria sido usada tortura e por emprego de recursos que causaram impossibilidade de defesa da vítima.
