O presidente Arthur Lira (PP-AL), da da Câmara dos Deputados, negou uma informação publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, onde afirma que Jair Bolsonaro (sem partido) poderia viajar para fora do País, juntamente com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), para que ele (Lira) sancionasse o Orçamento Federal.
Na ausência do presidente e do vice, o presidente da Câmara assume a Presidência da República.
O Orçamento Federal de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional em Fevereiro, foi inflado com bilhões reais para emendas e sem previsão orçamentária para todos os gastos obrigatórios do governo, o que poderia levar o chefe do executivo federal, segundo avaliação de alguns especialistas, a cometer crime de responsabilidade ao sancionar à peça orçamentária.
O presidente da Câmara também destacou: “O Orçamento é crucial e será tratado por mim e pela Câmara com responsabilidade”.
Impasse
A reportagem afirma que essa solução foi pensada para resolver o impasse da sanção da lei orçamentária. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancioná-la ou não. O texto causa polêmica devido a cortes feitos em despesas obrigatórias e é alvo de negociação entre Executivo e Legislativo. Os cortes em despesas obrigatórias da Previdência, do auxílio-doença e do seguro-desemprego seriam para gastos com pleitos de parlamentares.
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