“Não houve pagamento de qualquer valor”, diz Bruno Reis do acordo de R$ 28 mi suspenso
O prefeito Bruno Reis afirmou, em entrevista virtual na tarde desta quarta-feira (7), que “não houve pagamento de qualquer valor” no acordo realizado entre o Município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos.
No último dia 25 de fevereiro, o MP abriu inquérito civil para apurar possível prejuízo ao erário na transação que favorece o Consórcio Parques Urbanos em R$ 28 milhões.
“Não houve pagamento de qualquer valor referente ao acordo que estava se tentando, não concluído, na Justiça, e que dependia da homologação. A pedido do MP, que quando foi convocado para se manifestar, discordou do acordo, ontem a justiça resolveu, diante da não participação do MP, não homologar acordo”, explicou o prefeito de Salvador.
Reis lembra que o acordo foi realizado em um outro momento, e defendeu que o valor a ser pago pela prefeitura era vantajoso para os cofres públicos, já que espaço utilizado pelo prefeito ACM Neto (DEM) para construção do Centro de Convenções de Salvador, na área onde ficava o antigo Aeroclube da Bahia, era do consórcio que tinha “o direito de uso do espaço por mais 20 anos” e realizou uma “série de benfeitorias no local”.
“Foi um acordo em um outro momento, diferente da realidade financeira agora [após a pandemia], tentando construir em uma ação, onde se reivindica pelo menos o dobro desse valor; é uma redução de mais de 50%. Estava sob a ótica da justiça essa decisão. Aguardando a vara de direito comum apreciar para ver se o acordo será concretizado, irá avançar ou não; tudo sob amparo e respaldo legal”, destacou Reis.
Formalizado em dezembro de 2020, na gestão ACM Neto (DEM), o acordo previa pagamento pela Prefeitura de mais de R$ 20 milhões de indenização à empresa, além de compensação tributária de aproximadamente R$ 8 milhões, com o propósito de quitar débitos fiscais do consórcio.
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