Lei Thamiris: vereador propõe criação de data municipal de enfrentamento à violência contra a mulher em Salvador
O vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 79/2026 que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero em Salvador. A iniciativa foi apresentada no mês de março, período marcado por mobilizações em defesa dos direitos das mulheres e também […]
Jordavio reivindica mais transparência nas filas de regulação dos serviços de saúde
A ausência de informações claras sobre as filas da regulação para o acesso aos serviços públicos de saúde é uma das principais causas de insegurança da população. Foi com esta convicção que o deputado Jordavio Ramos (PSDB) apresentou projeto de lei com o qual pretende assegurar maior transparência na gestão dessas listas. “A proposta fundamenta-se […]
Marcelo Guimarães Neto apresenta proposta para revitalizar abrigos de ônibus
Diante do sol intenso e das chuvas frequentes que marcam o cotidiano de Salvador, o vereador Marcelo Guimarães Neto (UB) apresentou um projeto de lei que estabelece critérios mínimos obrigatórios para a implantação, manutenção e requalificação dos abrigos de ônibus na capital. “Nosso objetivo é garantir mais dignidade, conforto e proteção para quem depende do […]
Alden critica vetos de Lula ao PL Antifacção e fala em “marketing penal”
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, criticou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL Antifacção, sancionado na tarde de terça-feira (26). O petista vetou dois pontos da proposta. O primeiro previa penas de 12 a 30 anos para pessoas sem vínculo comprovado com facções, […]
Paulo Azi reafirma que há espaço para avançar na redução da jornada de trabalho sem diminuir salários
O deputado federal Paulo Azi (União), relator da PEC da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou na sexta-feira (20) que o país possui espaço para avançar na modernização da carga horária, desde que o processo seja acompanhado por um pacto de previsibilidade econômica. Durante o fórum CNN Talks, no Insper, o […]
Lídice será relatora de projeto anti “red pill” na Câmara
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) foi indicada para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6075, que propõe medidas para combater a disseminação de violência contra mulheres nas redes sociais associada ao chamado movimento “red pill”. A indicação foi feita pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), […]
Capitão Alden protocola urgência para ampliar acesso à moradia de profissionais da Segurança Pública
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.480/2025, que fortalece o Programa Habite Seguro e amplia o acesso à casa própria para profissionais da Segurança Pública em todo o Brasil. A iniciativa busca corrigir falhas na execução do programa e garantir que policiais, bombeiros […]
Gordinho da Favela comemora lei que garante o acesso à Defensoria Pública
Foi sancionada a Lei nº 9.917/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP), que torna obrigatória a divulgação, em locais públicos, de informações sobre os serviços da Defensoria Pública do Estado. “Salvador deu um passo importante na promoção da cidadania e no fortalecimento do acesso à […]
Alex Alemão apresenta proposta para combater golpes virtuais em idosos
Um projeto de Indicação voltado à proteção dos idosos contra golpes virtuais foi apresentado na Câmara Municipal de Salvador. O PL de nº 86/2026, de autoria do vereador Alex Alemão (DC), sugere a criação de uma campanha de orientação para prevenir fraudes no comércio eletrônico e na internet. Segundo o vereador, a proposta tem caráter […]
Projeto de lei cria selo “Salvador Sem Desperdício” para incentivar redução do descarte de alimentos na capital
A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei nº 29/2026, que institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA) e cria o selo “Salvador Sem Desperdício”. A proposta tem como objetivo estimular estabelecimentos e instituições a adotarem práticas responsáveis de aproveitamento e doação de alimentos próprios para […]