PF cita deputado federal da Bahia para embasar abertura de inquérito que investiga envio bilionário de emendas
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o destino dos pagamentos das emendas parlamentares no montante de R$ 4,2 bilhões. Segundo o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, a PF cita quatro parlamentares como justificativa para abertura das investigações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio do pagamento alegando não ter havido transparência quanto aos pagamentos. Em um dos fatos investigados, a PF escreveu:
“Apurar possíveis práticas criminosas na liberação/destinação de emendas parlamentares, notadamente a partir de suspeitas aventadas pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSol-RJ). Valor a apurar: 4.200.000.000,00”.
No despacho, Dino citou declarações dadas pelos deputados José Rocha e Adriana Ventura afirmando que os parlamentares das comissões temáticas não tinham participação na escolha das emendas do colegiado. Glauber Braga entrou com um mandado de segurança.
“A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária. Tal conduta afronta, ainda, as decisões proferidas por esta Corte no âmbito da ADPF 854, que vedam a destinação de recursos sem transparência formal e identificação dos responsáveis”, pontuou o parlamentar.
