Após assinatura de termo de cooperação com SSP-BA, Fabíola Mansur celebra: “A Procuradoria da Mulher vem fazer essas pontes para a rede de proteção às mulheres”
A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), procuradora especial da Mulher na ALBA, celebrou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) – através da Procuradoria Especial da Mulher da (PEM), e a Polícia Civil do Estado da Bahia – por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), assinado nesta terça-feira (14).
Na oportunidade, foi apresentados os novos delegados que atuarão no DPMCV. A parceria vai estabelecer um programa abrangente de atendimento jurídico e psicossocial destinado à mulher em situação de violência doméstica e familiar, encaminhada pelas delegacias especializadas.
“Partindo do pressuposto que a política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres, inclusão produtiva das mulheres, é uma missão do Legislativo também, para além do Executivo e do Judiciário, a Procuradoria vem fazer essas pontes para a rede de proteção às mulheres”, destacou Fabíola Mansur.
“Tivemos uma importante assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública, representadas pelo secretário Marcelo Werner, delegada-geral da Polícia Civil, Heloisa Brito, e o presidente da Assembleia Legislativa e da Procuradoria, que vai exatamente aqui fornecer apoio, acolhimento a essas mulheres que lá na Polícia Civil estão denunciando e procurando as DEAMs, com atendimento, com psicólogos, com assistentes sociais e até um acompanhamento jurídico, e do lado da Polícia Civil, através da delegacia do Departamento de Proteção à Mulher Vítima de Violência, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, toda informação estatística”, ressaltou a parlamentar do PSB.
A procuradora da Mulher da Casa destacou que o termo de cooperação promoverá mais garantia para mulheres.
“Apoio logístico, capacitação, inclusive para o acolhimento dessas mulheres. Esse é o terceiro acordo de cooperação técnica que nós assinamos. O primeiro foi com a Secretaria de Política das Mulheres, o primeiro foi com a Defensoria, o segundo com a Secretaria de Política das Mulheres e agora com a SSP”, lembrou Mansur.
“Acho que a Procuradoria é a parte operacional do Legislativo que, junto ao Executivo, junto ao Judiciário, procura dar celeridade, em última instância, evitando feminicídios, porque a gente estimula as denúncias, acolhe, faz parte da rede de proteção, mas também tem, efetivamente, o cuidado de fazer ações de capacitação dessas mulheres, de empoderamento para a autonomia financeira. Porque muitas dessas mulheres vítimas de violência são dependentes economicamente de seus algozes”, apontou a deputada do PSB.
“Então, se vitimam e ficam se submetidas às essas agressões, porque não tem alternativa. Então, aqui nós temos parcerias com o Sebrae, com o DesenBahia. Vem crescendo muito, já são 52 assistidas e é muito importante que há também um acolhimento virtual, porque a gente tem nossos telefones aqui, 0800, telefones da Defensoria, que eu quero até pedir a imprensa que divulgue, e nós tivemos o prazer de receber aqui as delegadas recém nomeadas e que vão fazer estar nas DEAMs e nos DEAMs, delegacias especializadas em Atenção à Mulher e núcleos especializados em Atenção à Mulher”, destacou a parlamentar.
“Então é muito importante que a gente sensibilize, porque é de lá dessas boletins de ocorrência que elas vão, se necessário, encaminhar essas mulheres com um atendimento, um acolhimento, um apoio de articulação entre os poderes. Então é muito importante, muito representativo, histórico, simbólico e que fortalece a luta pelo direito das mulheres a ter um mundo de paz, um mundo sem violência”, arrematou Fabíola Mansur.
