Bacelar critica projeto que altera lei da Mata atlântica na CCJ

Parlamentar alerta sobre riscos do agronegócio explorar os campos de alta altitude e de maior desmatamento no bioma

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada n atarde desta terça-feira (19), o deputado Bacelar (PV-BA) criticou o Projeto de Lei 364/2019, que propõe alterações na legislação ambiental, especificamente no que diz respeito à proteção da Mata Atlântica. O PL, segundo Bacelar, representa uma ameaça grave ao ecossistema ao excluir os campos de altitude do conceito de Mata Atlântica e flexibilizar as normas para o corte e remoção da vegetação.

O parlamentar, que é reconhecido por defender a pauta verde, argumentou que Lei da Mata Atlântica é uma grande conquista da sociedade, que levou 14 anos para ser aprovada e que somente este bioma brasileiro possui uma lei especial para seu uso sustentável e proteção. 


“Modificar as leis ambientais para incentivar mais desmatamento é um retrocesso inadmissível. Além de ser prejudicial ao meio ambiente, essa proposta é inconstitucional, pois vai contra os princípios fundamentais de preservação ambiental estabelecidos na Constituição” afirmou Bacelar.

Uma das maiores preocupações levantadas pelo deputado é o fato de que o projeto autoriza o desmatamento para atividades agrossilvipastoris, independentemente do estágio de regeneração dessas áreas. Essa medida, de acordo com Bacelar, poderia resultar em um aumento significativo da degradação nessas regiões, comprometendo não apenas a riqueza biológica, mas também os serviços ecossistêmicos essenciais que a Mata Atlântica oferece. Dados apontam que, a aprovação do PL deixa totalmente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, afetando além do caso específico da Mata Atlântica, o Pantanal, o Cerrado e o bioma Amazônico.

O parlamentar ressaltou ainda a importância da conservação da vegetação nativa nas propriedades rurais não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para garantir a sustentabilidade da agropecuária. A vegetação nativa desempenha um papel crucial na manutenção da fertilidade do solo, na regulação do regime de chuvas e na proteção contra a erosão, aspectos essenciais para a produção agrícola e pecuária em longo prazo.

Bacelar concluiu sua crítica ao Projeto de Lei 364/2019 enfatizando a necessidade de políticas ambientais que promovam a conservação e recuperação dos ecossistemas naturais, em vez de enfraquecer as proteções existentes. Ainda durante sua manifestação, alertou sobre a incoerência de buscar uma transição ecológica urgente e continuar promovendo ações que aumentem as emissões de gases do efeito estufa, na contramão do interesse público.”Devemos buscar soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, assegurando um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras”, finalizou o deputado.