O parecer contrário do vereador do Democratas e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, ao projeto de lei do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que trata da mudança de nome da avenida Adhemar de Barros, importante via da capital, trouxe a tona o debate sobre o juízo de valor feito pelo presidente da comissão aos projetos apresentados pelos vereadores.
Conhecida como comissão de Berço, é na CCJ que os projetos dos parlamentares são primeiramente apreciados após serem protocolados.
A ideia do vereador do PCdoB era de trocar o nome do ex-governador de São Paulo, que entrou na história após um comentário sobre ele por um correligionário, dizendo que “rouba mais faz”, de poucos laços com a Bahia, para o geógrafo baiano reconhecido mundialmente, como forma de fazer uma reparação histórica ao acadêmico que dedicou a vida a tratar dos efeitos perversos da globalização impostas pelos países ricos aos pobres, propondo uma outra globalização, frase título de um de seus livros.
“O projeto visa fazer uma reparação histórica. Não faz sentido ter no nome de uma das avenidas mais importantes da cidade, um ex-governador de São Paulo, sem qualquer ligação com a cidade, e com o passado de apoio à ditadura militar e que ficou conhecido pela expressão “rouba mais faz”, criticou Augusto.
O parlamentar afirma que se aprovado, o seu projeto irá fazer um importante reparação ao homenagear um maiores geógrafos da humanidade, o ex professor da UFBA: “e é bom destacar que a Adhemar de barros é um das vias de ligação para o campus da UFBA”.
No parecer pela rejeição do PL, Aleluia argumenta que a proposta de Augusto Vasconcelos (PCdoB) é contrário a lei municipal 3.073/1979, que prevê a manutenção do nome dos logradouros cuja “tradição já consagrou”, exceto para os casos em que ocorram “duplicatas ou multiplicata” das ruas.
“Essa argumentação alegada pelo presidente da CCJ é injustificável, de que nomes que já se consolidaram não podem ser alvo de alteração. Esse argumento não foi levado em conta quando fizeram a mudança do nome do aeroporto Dois de Julho, que foi substituído por Luís Eduardo Magalhães sem qualquer solenidade. É um parecer equivocado e nós vamos lutar contra, para que possa ser derrubado e o PL aprovado em plenário”, destacou Augusto Vasconcelos.
Representante do governo Bolsonaro na Bahia, Alexandre Aleluia tem se posicionado contra projeto que tratam dos direitos das minorias e que tratam do chamado revisionismo histórico. Recentemente, tentou derrubar artigos de uma lei que pune o crime de homofobia praticado em ambientes privados, como bares e restaurantes.
A impressão que tenho é de que posições do presidente da CCJ, que tem sido questionada até por vereadores da base da prefeitura, ao qual faz parte, têm extrapolado na avaliação que deveria ser à luz aspectos técnicos, constitucionais e legais. Todo projeto ideológico, mas a característica da CCJ é de avaliar a constitucionalidade e a legalidade, é uma comissão fundamental em qualquer casa legislativa, é evidente que ter alguém presidindo com uma visão ultraconservadora, acaba contaminado as análises dos projetos”.
Veto
Líder da Oposição na Casa, a vereadora Marta Rodrigues (PT) avalia que a Alexandre Aleluia não pode se comportar como executivo, promovendo veto.
“Em uma canetada ele acabou vetando oito projetos. Ele tem essa postura, que é muito ruim, pois a gente, enquanto vereadores, e ele, como presidente da CCJ, tem que analisar do ponto de vista da constitucionalidade, não pode entrar em outro mérito. Isso nos deixa em uma situação muito difícil, e precisamos travar esse debate na Casa. Nos temos o direito de legislar, de apresentar nossos projetos, que são demandas da sociedade, dos que nos elegeram. Nós já enfrentamos veto do executivo, que dizer que termos agora veto da Câmara também?” questionou Rodrigues, lembrando uma rejeição em massa de projetos feito pelo presidente da CCJ.
A vereadora do PT destaca que além de fiscalizar o executivo, é papel dos vereadores apresentar projetos que são resultados de demandas recebidas da sociedade. Ela aponta que o clima ruim instalado na comissão poderá deixar como única alternativa a apreciação dos projetos direto em plenário, diante do cenário de vetos ideológicos promovidos pelo vereador bolsonarista.
Marta foi uma das autoras do projeto Teu Nascimento, cujo artigo o vereador do DEM tentou derrubar.
“Temos condições de estar apresentando os projetos de lei, é o nosso papel, para além de fiscalizar o executivo, realizar audiências. O veto ao projeto muda o nome de rua é muito ruim, o Milton Santos é um geógrafo reconhecido mundialmente, e me lembro que era uma das bandeiras do vereador Gilmar Mendes lá atrás. É preciso encontrar na comissão, que tem nove membros, um caminho. O presidente tem direito de avocar projetos, mas não pode ser de todos”, criticou a líder da Oposição na CMS.
O OFF News ligou para o vereador Alexandre Aleluia e deixou recado, mas até o fechamento da matéria ele não havia dado um retorno.