Uma operação de guerra foi montada na madrugada desta terça-feira (22) por agentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari, sob a proteção da 59º Companhia Independente da Polícia Militar, para desocupar os moradores da AMREC (Associação dos Moradores Recanto do Emissário de Camaçari).
Ocupantes do espaço há mais de 10 anos e em litígio na justiça com os herdeiros do terreno, os moradores, que pretendiam dar entrada no usucapião do espaço que estava abandonado em julho, foram acordados ao som de retroescavadeira destruindo casas por volta da meia noite.
“Fui um cenário de terra arrasada, nada pode ser salvo. Foram sequência de ilegalidades. Eles destruíram todas as casas que encontraram vazias, sem dar tempo para retirar nada de dentro. Destruíram tudo, uma coisa de dar pena. Brinquedos e móveis no chão; não destruíram casas de gente que tem dinheiro, não, quem mora lá é gente simples, que perdeu seu fogãozinho e o barraquinho. São famílias com idosos, vulneráveis, gente pobre que agora está desabrigada”, denunciou Felipe Prado, advogado representante da AMREC.
Quem não teve a casa destruída pela força-tarefa da Sedur, recebeu uma notificação para deixar o espaço em até 72h.
Felipe entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia para impedir mais derrubadas.
Despejo
A ação ocorre em meio a uma determinação do ministro Luís Roberto do Barroso, do Supremo Tribunal Federal, emitida maio, para que não haja ações de despejos até o fim da pandemia do novo coronavírus.
Além da desobediência ao que recomenda o ministro da Suprema Corte, o fato estranhamente ocorreu na madrugada e contou com um aparato de segurança digno de uma operação contra o crime organizado.
“Quando cheguei vi as pessoas desesperadas e meio dúzia de homens com fuzis. Primeiro havia uma barricada e quase não me deixaram entrar na comunidade. Depois que me apresentei como advogado e que autorizaram o acesso, foi falar com o responsável, que era o coronel Pedro Arcanjo. Quando pedi para ver a ordem do despejo ele disse que eu não poderia ver, que estava ali cumprindo uma recomendação ministerial, do MP, e que não me mostraria nada”, afirmou Prado.
O comandante da operação citado pelo advogado é o titular da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização da Sedur (Suofis) de Camaçari, o coronel Pedro Cezar Archanjo.
Em uma situação como essa, explica o advogado da AMREC, é preciso que os moradores sejam comunicados com 72h de antecedência, como foi formalizado pelos agentes da sedur que estiveram no local que fica às margens da BA-099 aos moradores que não tiveram seus imóveis destruídos, logo após a derrubada em massa.
Lembrando que há um veto constitucional para ações desse tipo de madrugada, o advogado explica que uma ação como essa, para ser legal, além da comunicação com 72h de antecedência, era preciso que o município publicasse um edital, para só após emitir uma notificação e, munido de uma autorização e em sem recomendações contrárias ao ato, como a expedida pelo ministro do STF, desse execução à ordem de despejo.
“Eles se utilizaram de um dispositivo do código ambiental, de que a ocupação pode haver prejuízo para área ambiental, que prevê como pena uma advertência e multa, para promover uma desocupação forçada sem prévia notificação. Era preciso ter um planejamento estratégico para realocação das famílias e, em hipótese alguma, esse ato poderia ocorrer de madrugada; porque de madrugada os moradores não podem recorrer ao Ministério Público e nem tem juiz para socorrer”, desabafou Felipe Prado.
O advogado da AMREC explica que membros da comunidade contrataram um estudo que comprovou, que, apesar de constatar que o local fica em uma área de preservação ambiental, ela não é uma área de preservação permanente, o que proporciona certa tranquilidade para comunidade acerca das edificações, que são permitidas.
O OFF News apurou junto ao site do MP que nenhuma recomendação sobre AMREC foi emitida em 2021 e aguarda um retorno do órgão para saber se houve algum ato recente que acabou não sendo publicizado no site.
Relevância ambiental
Procurada, a Sedur enviou uma nota ao OFF News afirmando que “a ação, que teve início na noite desta segunda-feira (21) e perdurou por toda a madrugada, aconteceu em uma área de aproximadamente 19 hectares de extensão e de grande relevância ambiental, onde estavam sendo causados danos ambientais e à ordem urbanística do local”.
A Sedur de Camaçari confirma que, “ao longo da madrugada, foram demolidos, em média, 50 edificações, entre muros, cercas, estruturas de casas, dentre outras estruturas”.
O órgão alega que, “antecedendo à operação desta noite, e seguindo a determinação do MP-BA, a equipe da Sedur realizou uma vistoria in loco, com a elaboração de relatório técnico, onde foi comprovada a irregularidade da ocupação”.
“Estamos recuperando uma área ocupada irregularmente. Não podemos aceitar invasão em nosso município, sobretudo, em uma APP. Estamos aqui para fazer, mais uma vez, cumprir a lei”, afirmou o titular da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização da Sedur (Suofis), o coronel Pedro Cezar Archanjo.
O órgão público explica que , coordenada pela Suofis, “a ação envolveu um efetivo de mais de 40 profissionais. Entre eles, apoiaram a operação equipe da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia, da Companhia Independente de Policiamento Especializado-Polo Industrial (CIPE-PI), além do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO)”.
Apoio
Procurada, a ascom da PM informou em nota que: “A Polícia Militar, através da 59ª CIPM, prestou apoio a uma ação da prefeitura. Para quaisquer esclarecimentos, favor verificar com a assessoria do poder executivo do município de Camaçari”.