Aproveitando que os holofotes estão voltados para a CPI da Pandemia, no Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado para “passar a boiada” da agenda de privatizações e de reforma do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na semana passada, sob o seu comando, foi aprovada a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que acaba com o controle público na Eletrobras, e cujo relatório, construído pelo deputado federal Elmar Nascimento (DEM), abre brecha para o aumento da tarifa de energia assim que o texto for sancionado. A imposição da contratação de usinas térmicas a gás e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), poderá provocar um aumento de até 20% na conta de luz.
A MP da Eletrobrás teve discussão relâmpago, por força do regime de prioridade dado ao texto, que foi aprovado sem ser constituída uma comissão para analisar os impactos da medida.
“Lira está passando a boiada. Mudaram o regimento interno pra reduzir as ferramentas de obstrução e, na semana seguinte, já botam em regime de urgência a privatização da Eletrobrás, através de uma medida provisória. Sem constituir uma comissão para debater, sem realizar sequer uma única audiência pública, nada”, desabafou Solla.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) lamenta que um dos efeitos colaterais da aprovação do texto, como ocorreu, sem uma análise profunda do processo e seus reflexos para população, será o aumento da conta de luz.
“Infelizmente, os cálculos dos especialistas, todos que consultamos, mostram que será inevitável, com a quebra da soberania e a capitalização da empresa, o crescimento das tarifas. Depois da privatização das distribuidoras foi assim, basta olhar a Coelba estatal e a conta de luz da Coelba com o controle acionário estrangeiro; Imagina a Eletrobras, que é a fonte, é um situação bem difícil”, avalia Alice Portugal.
Redução do Estado
O vice-líder do PT na Câmara, Afonso Florence, afirma que o presidente da Câmara está acelerando um processo de mudança substantiva na natureza do estado brasileiro, que segundo o petista, começou com o “golpe de 2016” contra Dilma Rousseff (PT), dando início a gestão Michel Temer (MDB), que aprovou a PEC do Teto de Gasto e a Reforma Trabalhista.
Afonso avalia que houve um aprofundamento da redução do estado na gestão Bolsonaro, com a aprovação e sanção da Reforma da Previdência e com as novas reformas que estão no radar e já em tramitação na Casa, a exemplo da venda da Eletrobrás e da Reforma Administrativa, aprovada pela CCJ da Casa nesta semana.
“Estão mudando a estrutura do estado brasileiro, que está deixando de ser provedor, de atuar para reduzir desigualdades, auxiliar aos mais pobres, as famílias, para virar, como diz a PEC da Reforma Administrativa, um “estado subsidiário”. Esse estado entrará apenas onde a iniciativa privada não alcançou. E aí vem educação privada, saúde privada, e uma série de privatizações e, só depois delas, que o estado poderá intervir. Após o estado brasileiro se transformar em objeto de lucro”, criticou Florence.
Obstrução
Esse movimento, destaca Afonso, não pôde acontecer sem que antes o presidente da Câmara, Arthur Lira, realizasse uma manobra para reduzir o poder de questionamento da oposição, colocando em apreciação, aproveitando sua ampla maioria, uma alteração no regimento interno da Casa que foi aprovada. A mudança impõe limites à atuação do bloco de contrário ao presidente da República, que passou a ter tempo reduzido para utilizar o chamado kit obstrução.
“Isso tudo está sendo feito sob a égide de um regimento que foi alterado, o que facilitou o processo para eles. O que antes levava três, quatro, cinco dias e por vezes até semanas, é tudo feito em seis horas. Realmente, é algo muito grave. Na minha opinião estamos vivendo os efeitos do golpe de 2016. E com isso eles vão acabando com a soberania nacional e com os direitos da população, entregando pouco a pouco as riquezas do país. Aprovaram uma Reforma Trabalhista, Previdenciária, vem aí uma Administrativa e Tributária; aprovaram a privatização de da, Eletrobras, depois vem os Correios, e por aí vai… Mas nós vamos continuar resistindo”, prometeu o vice-líder do PT na Câmara.
Alice Portugal avalia que o movimento de Lira para acelerar as reformas é maneira de sinalizar ao mercado que ele será assistido, diante de um cenário de descontrole da pandemia e de um governo à deriva, com um presidente em queda gradativa da popularidade.
“Primeiro, acredito que Lira esteja fazendo gestos para o mercado, aprovando essa pauta ultraliberal. Não sabemos até quando o mercado suportará Bolsonaro, e por isso ele está acelerando de uma maneira completamente desmedida a pauta de redução do estado, o que é uma forma de dar satisfação a esses segmentos que exigem reformas. Isso acontece em um momento extremamente inconveniente, em plena pandemia, onde não seria hora tratar de privatização. É um momento onde o mundo quer mais estado, mais vacina, é neste momento que eles aproveitam para reduzir o tamanho do estado brasileiro, dificultar o acesso aos serviços públicos, um absurdo! A nossa esperança é que o Senado Federal bloqueie essa pressa e dê tempo para sociedade se mobilizar contra essa privatização absurda da Eletrobras” criticou Alice.