O senador Angelo Coronel (PSD) avalia que um eventual decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para limitar a atuação de redes sociais no Brasil, será considerado inconstitucional, já que existe em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei com essa finalidade, aprovado pelo Senado Federal e do qual foi relator.
Segundo informações do jornal O Globo, o decreto seria uma resposta de Bolsonaro após ter vídeos seus retirados do ar por promoção de remédios sem eficácia comprovada. De acordo com a minuta do decreto, ao qual o jornal carioca teve acesso, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais é quem ficaria responsável por fiscalizar os atos de moderação das redes sociais, analisando os conteúdos retirados das redes sociais.
“Esse decreto presidencial será inconstitucional, não acredito que ele vá à frente porque já existe um projeto de lei para tratar do tema. Nós aprovamos no Senado um texto, ao qual eu fui o relator, o PL 2630, denominado PL que combate às fake News. O projeto está na Câmara dos Deputados, vou conversar inclusive com o presidente Arthur Lira, para ver se ele pauta esse projeto aprovado pelo Senado”, afirmou Coronel.
Aprovado em 2020 pelo Senado Federal, o PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O senador do PSD avalia que é o momento do país produzir uma legislação forte para o enfrentamento ao processo de desinformação no país, promovido diariamente por pessoas que utilizam de notícias falsas para atacar adversários políticos, reputações, promover campanhas contra políticas públicas e medidas de distanciamento social, tão necessário em um período de pandemia.
“Nós precisamos conter esta farra de fake News criminosas que está assolando não só o Brasil, mas o mundo. Precisamos realmente dar um freio nessas fake news criminosas, principalmente neste momento de pandemia. Existem criminosos digitais que ficam postando em páginas anônimas, pregando contra o combate à pandemia, atentando contra a vida de pessoas. É um verdadeiro absurdo”, desabafou Coronel.
Presidente da CPMI das Fake News, o parlamentar baiano é defensor de uma legislação para combater o processo de desinformação, mas avalia que o caminho não é através de um decreto presidencial. Angelo Coronel vai além e aponta que, se baixado, o decreto de Jair Bolsonaro pode ter efeito oposto, blindado os disseminadores de fake news, ao impedir que haja uma moderação nas redes sociais, que costumam ter como alvo páginas que produzem notícias falsas: “Esse decreto presidencial pode fomentar, mesmo que não seja intencionalmente, essas páginas e canais de criminosos que atentam contra a vida”.
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