O ministro do STF (Supremo tribunal Federal) e relator da Lava Jato no Corte, Edson Fachin, voltou pela permanência de sua decisão, que anulou os processos de Lula na Lava Jato, transferindo as ações para Justiça Federal do Distrito Federal, em março.
A ação analisa se Lula recebeu da construtora OAS, como propina, um apartamento em São Bernardo do Campo e um Sítio em Atibaia.
“Restou demonstrado que as condutas ligadas ao paciente não foram direcionadas a contratos específicos, celebrados entre o grupo OAS e a Petrobras, constatação que, em cotejo com os já estudados precedentes do plenário e da Segunda Turma, impõem a mesma razão de decidir ao paciente, e propicia a conclusão, lógica e razoável, pela não configuração da conexão, que autorizaria no caso concreto, a fixação diversa da competência jurisdicional”, explicou Fachin em seu voto.
