Vinte e um trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão no noroeste de Minas Gerais
Operação para erradicar o trabalho escravo em carvoarias da região noroeste de Minas Gerais resgatou 21 pessoas que trabalhavam em condições degradantes. Com a participação do Ministério Público Federal (MPF), a fiscalização foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência. A operação, que ocorreu entre os dias 6 e 14 de outubro, também teve a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No município de João Pinheiro, os auditores-fiscais do trabalho flagraram 15 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho exercendo atividades em carvoaria existente no interior da fazenda de uma siderúrgica de Sete Lagoas. Entre esses trabalhadores, estavam dois menores de 18 anos, que laboravam na derrubada de mata, um deles com o uso de motosserra e outro com uma machadinha, atividades relacionadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), conforme o Decreto n° 6481/2008.
Os trabalhadores estavam alojados em duas edificações da propriedade, ambas sem energia elétrica. Assim, não havia meios de refrigeração de refeições. Também não havia espaço para todos os trabalhadores e alguns dormiam na varanda das edificações, no chão, sem proteção adequada contra intempéries e animais peçonhentos. A água disponível para consumo era retirada de uma represa próxima à sede da fazenda com o uso de carro pipa que abastecia a caixa d’água do alojamento. Ela era turva e amarelada, e os trabalhadores precisavam deixá-la decantando para reduzir as impurezas.
“O recrutamento dessa mão-de-obra ocorrera nas cidades de São Francisco, Bonito de Minas e Bocaiúva, todas no estado de Minas Gerais, com promessas de trabalho com alojamento confortável, mas, ao chegarem à fazenda, os trabalhadores foram surpreendidos com as condições oferecidas”, afirmou a auditora-fiscal do trabalho Andreia Donin, coordenadora da equipe do GEFM.
Após notificado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o empregador pagou as verbas rescisórias devidas e providenciou o retorno dos trabalhadores para os respectivos municípios de residência. A siderúrgica ainda celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo com o cumprimento de obrigações trabalhistas e pagamento de danos morais.
A equipe de auditores-fiscais do trabalho também entregou aos trabalhadores as guias de seguro-desemprego do trabalhador resgatado, que dão direito ao recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100) cada.
Ainda no curso da operação, foram resgatados outros seis trabalhadores em carvoaria no município de Buritizeiro e a PRF fez a condução de um suspeito para a Polícia Civil local em virtude de possível violação de medida judicial.
Números da Operação – Durante todo o período da operação, 21 trabalhadores foram resgatados, 27 empregados foram flagrados sem o devido registro e R$ 103.340 foram pagos em verbas rescisórias. Os empregadores ainda deverão arcar com as multas aplicadas pelo desrespeito à legislação trabalhista e, após o término do processo administrativo, os empregadores que submeteram os trabalhadores a condições análogas às de escravo estão sujeitos a terem os seus nomes inscritos no Cadastro de Empregadores, conhecida como a Lista Suja do Trabalho Escravo.
Radar SIT – O GEFM atua em todo território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: sit.trabalho.gov.br/radar.
Denúncias
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br).
Fonte: Ministério Público Federal
