Sessão Aberta: Podcast do MPF/SP fala sobre a interação entre o Direito Penal e as normas infralegais

A relação entre o Direito Penal e as normas infralegais é o tema da nova edição do Sessão Aberta – o podcast do MPF em São Paulo, que já está no ar. Como funciona a chamada acessoriedade administrativa, principalmente no Direito Penal Econômico? Quais os limites para o uso de portarias, resoluções e outros normativos da esfera administrativa para a condenação criminal de um réu?

O nosso convidado para tratar dessas questões é o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes. Ele atua no Ministério Público Federal em Osasco, na região metropolitana de São Paulo.

O Sessão Aberta está disponível em diversas plataformas digitais. Escolha a sua preferida:

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Fonte: Ministério Público Federal