Seguindo entendimento do MPF, STJ determina que condenado por estupro coletivo na Itália cumpra pena no Brasil
Conforme entendimento manifestado pelo Ministério Público Federal (MPF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nesta quarta-feira (5), decisão da justiça italiana e determinou que Ricardo Falco, condenado por estupro coletivo no país europeu, cumpra a sentença no Brasil. Falco é amigo do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, e participou do crime, ocorrido em 2013, em uma boate em Milão.
Em sustentação oral realizada na sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, fez referência à decisão do STJ que, em março deste ano, homologou a sentença de Robinho e determinou que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil. Na ocasião, o STJ julgou estarem preenchidos todos os requisitos da Lei de Migração para transferência da sentença, salientando sua efetividade para se evitar a possibilidade de dupla incriminação.
De acordo com o vice-PGR, considerando que as sentenças decorrem do mesmo fato e guardam estrita semelhança, estão, portanto, atendidos todos os requisitos para que Falco também cumpra a sentença de nove anos de prisão, proferida pela justiça italiana, no Brasil. “A sentença cuja homologação se pretende agora provém rigorosamente do mesmo processo julgado pela jurisdição italiana no Tribunal de Milão. Assim, o MPF manifesta-se pelo deferimento do pedido de homologação tal como referido”, ponderou.
Entenda o caso – O crime ocorreu em 2013 numa boate de Milão, quando Robinho era jogador da equipe italiana do Milan. De acordo com a acusação, ele e amigos abusaram de uma jovem albanesa durante uma festa. Robinho foi condenado em definitivo pela Justiça italiana em 2022, mas ele não cumpriu a pena porque já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído.
O MPF atuou no caso como fiscal da lei. O órgão emitiu pareceres no sentido de citar o jogador no Brasil, subscreveu pedido liminar para cassação de seu passaporte e, por fim, defendeu a homologação para que a sentença italiana surtisse efeitos condenatórios em território nacional. Agora, o mesmo ocorre com Ricardo Falco, que também participou do estupro coletivo.
Fonte: Ministério Público Federal
