PRE oficia presidente do TRE/RO para garantir ampla acessibilidade em locais de votação
O procurador regional Eleitoral Bruno Rodrigues Chaves expediu ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Paulo Kiyochi Mori, solicitando que, nas instalações das seções eleitorais no estado de Rondônia para as Eleições 2022, seja dada prioridade à utilização dos espaços térreos dos prédios onde funcionarão os locais de votação.
A medida, segundo o procurador regional Eleitoral, justifica-se por ampliar o acesso a locais de votação a eleitores que, às vésperas do pleito, tenham sofrido limitações temporárias de locomoção por razões diversas, como acidentes de trânsito, ainda que esses não estejam inscritos em seções especiais.
Para a PRE, a medida é necessária pois, em eleições anteriores, foram registrados casos de eleitores acidentados que enfrentaram dificuldades para acessar locais de votação em andares superiores cujo acesso era apenas através de escadas.
O MP Eleitoral fiscalizará a adaptação das seções eleitorais ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, e às Resoluções nº 23.381, de 2012, e 23.669/2021 do TSE, com ênfase na acessibilidade.
Fonte: Ministério Público Federal
