Portal do MPF disponibiliza acesso a normas de acessibilidade da ABNT
Normas de acessibilidade editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão disponíveis gratuitamente a qualquer cidadão interessado, bem como a instituições e órgãos públicos. A consulta pode ser feita por meio de um link situado na página principal do Portal do Ministério Público Federal por meio da aba SERVIÇOS → TAC ABNT Normas de Acessibilidade.
A disponibilização é decorrente de um acordo, firmado em 2004, entre a ABNT e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a associação se comprometeu a dar amplo e irrestrito acesso às normas de interesse social que editar, especialmente aquelas relacionadas às pessoas com deficiência.
Diante do relato de dificuldades no acesso ao conteúdo e de normas desatualizadas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF – entrou em contato com a ABNT para correção dos problemas.
São ao todo 36 normas de acessibilidade envolvendo normativos relacionados à transporte, cadeiras de rodas, fabricação de veículos, comunicação em libras na televisão, elevadores de uso restrito à pessoa com mobilidade reduzida, caixa de atendimento bancário, veículos automotores, sinalização tátil no piso, entre outros.
Fonte: Ministério Público Federal
