Plataforma Sherloc auxilia atuação de procuradores da República em casos de cooperação internacional
Informações sobre casos judiciais de combate ao crime organizado, aos tráficos de pessoas, de armas e de drogas, à corrupção e outros tipos de crimes transnacionais estão disponíveis para acesso de procuradores da República e servidores que atuam na área de cooperação internacional. Quase 3,2 mil casos paradigmáticos e legislações de 130 países podem ser acessados pelo portal de gestão de conhecimento Sherloc (Sharing Electronic Resources and Laws on Crime).
A plataforma, que é desenvolvida e mantida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), disponibiliza repositório de acesso público à materiais e informações relevantes para a implementação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus três Protocolos adicionais, bem como o quadro jurídico internacional contra o terrorismo.
As funcionalidades do portal integrado Sherloc e as mais recentes tendências utilizadas pela ONU para apoiar estratégias de cooperação jurídica internacional foram tratadas em uma reunião conjunta entre o UNODC e a Rede de Cooperação Penal (Redcoop), da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), integrada pelo MPF por meio da SCI/PGR.
A procuradora regional da República e secretária de Cooperação Internacional Adjunta Anamara Osório Silva destacou a importância de dar visibilidade a essa ferramenta, ainda pouco utilizada no Brasil, mas já amplamente consultada em outros países. “Trata-se de repositório que facilita pesquisas e o acesso a conteúdos e informações úteis à atuação dos procuradores do MPF na cooperação internacional”.
No portal, em uma área de acesso restrito, a Secretaria de Cooperação Internacional atua como ponto de contato do Ministério Público Federal no diretório @CNA, que reúne autoridades responsáveis por receber e processar pedidos de assistência jurídica mútua, assim como de extradição e transferência de réus condenados. Pedidos ativos de membros do MPF brasileiro devem sempre ser tramitados via SCI/PGR.
A área restrita também fornece acesso ao Guia Prático para Requisição de Evidências Eletrônicas Transnacionais, com conteúdo especializado e operacional para auxílio nos pedidos entre as autoridades nacionais competentes dos diversos países. Interessados em conhecer o conteúdo do Guia podem solicitar diretamente no site conta de acesso.
Sherloc – Visando constante atualização e aprimoramento do sistema, o UNODC solicita o apoio dos Estados-membros para o envio de casos judiciais paradigmáticos, legislação concernente aos temas, exemplos de boas-práticas e estratégias de combate aos tipos específicos de criminalidade. Até o momento estão incluídos no sistema os seguintes tipos de crime: corrupção, criminalidade organizada, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, criminalidade cibernética, pirataria, tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, tráfico de propriedade intelectual, crimes ambientais, falsificação de produtos médicos, terrorismo e tráfico de armas de fogo.
O mecanismo proporciona informação em âmbito global e pode ser acessado nos seis idiomas oficiais da ONU (árabe, chinês, espanhol, francês inglês e russo).
Fonte: Ministério Público Federal
