PGR e AGU renovam acordo que garante representação judicial do Ministério Público da União
“Defender o patrimônio da União em todas as suas esferas, materiais e imateriais, por meio do intercâmbio de informações, do estreitamento do diálogo e da cooperação entre as instituições”. Assim o procurador-geral da República, Augusto Aras, sintetizou o propósito de acordos como o firmado na tarde desta sexta-feira (16), entre o Ministério Público da União (MPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O termo de cooperação técnica busca aperfeiçoar a representação judicial da União feita pela AGU nas causas de interesse do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como de seus agentes públicos.
Com validade de até cinco anos, o acordo também tem como objetivos estabelecer formas de integração e colaboração entre os órgãos públicos envolvidos, aprimorando o intercâmbio de informações, bem como prevenir e solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União. Para o procurador-geral, a assinatura do documento ratifica o compromisso interinstitucional de buscar a convergência na atuação em defesa dos interesses da União.
Conforme salientou o PGR, a renovação do acordo demonstra a confiança pessoal e funcional depositada na AGU para consecução de sua missão constitucional a fim de garantir que o interesse público seja plenamente atendido por uma atuação integrada e coesa. “É muito gratificante poder unir essas instituições no mesmo propósito da República, que é o bem-estar de todos. Nosso objetivo comum é colocar o Brasil no topo como um país que se valha desses projetos contributivos no combate à macrocriminalidade, defesa das minorias, desenvolvimento sustentável e tantos outros temas prioritários. Só depende de vontade política”, afirmou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, agradeceu a confiança e ressaltou a plena capacidade técnica do órgão para atuar na defesa da União em temas afetos ao MPU e ao CNMP. De acordo com ele, a renovação do acordo demonstra o papel da AGU como ponto de contato entre os Poderes, no papel de facilitadora com vistas a uma atuação coordenada e integrada na defesa dos interesses da União. “Nos aperfeiçoamos e temos totais condições de fazer essa defesa a fim de cumprir nossa missão constitucional. Cooperação é a palavra-chave. Quanto mais nossas instituições cooperarem, mais resultados terão a oferecer à sociedade”, ponderou.
Amazônia Azul – No encontro, o procurador-geral da República fez um relato de ações institucionais adotadas por ele para reforçar a atuação institucional em defesa da Amazônia. Também convidou o advogado-geral da União para o lançamento da campanha Amazônia Azul, com data provável para o mês de agosto. A iniciativa do MPF tem como foco a defesa e a proteção das águas que banham o litoral brasileiro. “O Brasil tem 8,5 mil quilômetros de costa. Só a Bahia de Todos os Santos tem mais de 400 quilômetros, com um potencial enorme. Estamos trabalhando com a Marinha e vamos reunir outros órgãos nesse projeto de preservação”, pontuou.
Em relação a ações já implementadas, Aras lembrou a aquisição de embarcações e aeronaves, feita com recursos do próprio MPF, e que estão sendo cedidas às polícias Federal e Rodoviária Federal e a outros órgãos que atuam no combate a crimes diversos na região Amazônica. Ele também destacou o GeoRadar, ferramenta desenvolvida pelo MPF que permite, por meio do cruzamento de mais de 300 bases de dados, o monitoramento em tempo real de ações como invasões de terras e desmatamento. A ferramenta tem sido utilizada nas apurações de crimes na região norte do Brasil.
Fonte: Ministério Público Federal
