PGR designa membros do Ministério Público Federal para atuar no Gaeco em Minas Gerais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria nesta segunda-feira (25) designando cinco procuradores para atuar, por mais dois anos, no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Minas Gerais. Continuam a integrar a equipe naquele estado os procuradores da República Carlos Henrique Dumont Silva, Lucas de Morais Gualtieri, Marcelo Borges de Mattos Medina, Marcelo Malheiros Cerqueira e Wesley Miranda Alves. O Gaeco de Minas Gerais foi o primeiro a ser criado no Ministério Público Federal (MPF), no início de 2020.
O modelo de trabalho permite que a instituição conte com estruturas permanentes que auxiliem os procuradores responsáveis por grandes casos e investigações complexas. Os Gaecos são formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para apoiar a investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas, além de receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado.
Com as últimas nomeações de procuradores e procuradores regionais da República, por meio de portarias publicadas em fevereiro último, o total de membros do MPF que atuam nos Gaecos federais em todo o Brasil chegou a 82. Atualmente, há estruturas definitivas em 19 estados: Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Alagoas e Tocantins.
Institucionalização do combate ao crime – A implementação dos Gaecos no MPF é um importante passo para o combate à macrocriminalidade. Além da transparência na escolha dos membros e da institucionalidade dos trabalhos, a medida permite que as equipes passem a contar com a estrutura material e humana necessária ao desenvolvimento das investigações. A distribuição desses recursos está em andamento e deverá ser intensificada a partir da conclusão do redesenho institucional, que está em fase de apreciação pelo Conselho Superior do MPF.
De forma paralela às deliberações do órgão colegiado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já adotou medidas para garantir a efetividade do trabalho. Uma delas assegurou que a unidade do Gaeco no Paraná passasse de apenas um ofício – quando funcionava no modelo de força-tarefa – para cinco. Além disso, o grupo conta com servidores dedicados de forma exclusiva ao auxílio dos membros responsáveis pelas investigações. Em relação à distribuição definitiva de mão de obra, são levados em conta critérios como a demanda de trabalho e os limites orçamentários, sem desconsiderar as especificidades de cada unidade.
Formados a partir de critérios claros e mediante manifestação dos procuradores locais, os Gaecos são destinados a aprimorar a atuação do MPF nos casos de grande complexidade e no combate à macrocriminalidade. O modelo repete experiência adotada há mais de três décadas nos Ministérios Públicos estaduais. No caso do MPF, embora a possibilidade de criação tenha sido aprovada em 2013, foi efetivada apenas em 2020, na atual gestão.
Íntegra da Portaria PGR/MPF 260
Fonte: Ministério Público Federal
