Pecuária na Amazônia Legal: 1ª auditoria unificada é apontada como marco para transparência socioambiental
Consumidores, consumidoras, empresas e o público em geral agora contam com dados oficiais sobre a situação da cadeia produtiva da pecuária em toda a Amazônia Legal, gerados por auditorias previstas em acordos com o Ministério Público Federal (MPF).
São informações que permitem ao público nacional e internacional saber quais são as empresas em toda a Amazônia brasileira que indicaram estar abertas à análise de suas compras de matéria-prima, para garantir o respeito à legislação socioambiental.
Os dados detalhados foram divulgados nesta quinta-feira (26), em Belém (PA). Foi a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas pelo MPF e por instituições parceiras a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Transparência – Representantes das instituições envolvidas no trabalho apontaram a realização do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica como um marco para a história da transparência de dados socioambientais na área.
Além de indicar quais empresas estão atuando para promover e incentivar o respeito à legislação socioambiental e quais os índices obtidos por cada uma delas, a divulgação desses resultados é também uma forma de estabelecer uma diferenciação entre as empresas que se empenham nesse sentido e as empresas que preferem atuar fora da lei.
“As empresas que não se adequam e não fazem auditorias estão prejudicando a Amazônia. São empresas que estimulam uma série de irregularidades e de crimes, e o combate a esse tipo de atuação é o alvo principal de novas ações que o MPF vai ajuizar”, informa o procurador da República Ricardo Negrini.
Objetivos – As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada.
O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas ou sem regularização ambiental.
Resultados comprovados – No Pará, onde outros quatro ciclos de auditorias já haviam sido realizados, as auditorias do ciclo deste ano abrangeram 78% do número de animais comercializados no estado, 11 pontos percentuais a mais que no ciclo de auditorias anterior.
No total, o número de animais comercializados no Pará por empresas auditadas chegou a 2,7 milhões de unidades no ciclo de auditorias realizadas e divulgadas em 2023.
No estado, o grau de inconformidade caiu de 10,40% do total de animais auditados no primeiro ciclo de auditorias, cujos resultados foram divulgados em 2018, para 4,81%, no ciclo divulgado nesta quinta-feira.
O objetivo do MPF e instituições parceiras é que os números no Pará continuem em queda e que o comportamento também se repita nos demais estados da Amazônia.
Próximos passos – Como próximas etapas da iniciativa, o MPF anunciou que dará continuidade aos trabalhos para a execução dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) das empresas signatárias não colaboradoras e para o ajuizamento de ações contra empresas que não assinaram TAC.
Também estão previstos o envio de recomendações aos varejistas e instituições financeiras e a realização de trabalho conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, para fiscalização prioritária das empresas sem auditoria.
Serão realizadas, ainda, pré-auditorias em todas as empresas e haverá a elaboração de uma nova versão do protocolo de monitoramento.
O TAC também ganhará nova redação, para referenciar o protocolo de monitoramento e para estabelecer novo sistema de penalização, que será baseado nas auditorias.
Em relação à compra de animais de fazendas que não são as áreas originais em que os animais foram criados – essas propriedades rurais são chamadas de fornecedores indiretos –, será estabelecida notificação dos signatários para conhecimento dos dados (análise automática) desses fornecedores.
Está prevista, ainda, a possibilidade de inclusão dos indiretos nos critérios de rastreamento a partir de julho/2024, inicialmente apenas para diagnóstico e alerta às empresas. Essa inovação será viabilizada a partir de estudos que vêm sendo desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI) e pela Câmara Técnica do TAC.
Trabalho em cooperação – Para a efetivação e ampliação dos TACs com integrantes da cadeia da pecuária na Amazônia Legal, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria. Além disso, as organizações coordenam uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas na área, que oferecem suporte na implementação de metodologias e análises robustas.
“Esse evento de apresentação dos resultados unificados para o ciclo de auditoria é um marco para essa agenda de compromisso e limitação de desmatamento na Amazônia, dentro da pecuária, que teve início de unificação lá em 2019, quando o programa Boi na Linha, iniciativa do Imaflora, surge e vem com esse propósito de apoiar o Ministério Público Federal, tecnicamente, na unificação do protocolo de monitoramento, no segundo passo unificando o processo de auditoria e esse terceiro passo, unificando o ciclo de auditoria. Então daqui para frente pretende-se ampliar, qualificar esses processos já unificados e, consequentemente, dando mais visibilidade e ampliando a transparência no atendimento ou não dos compromissos de limitação e desmatamento da pecuária na Amazônia”, destaca o coordenador de projetos de Cadeias Agropecuárias do Imaflora, Lisandro Inakake.
O gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier, também ressalta e contextualiza a importância do trabalho: “Esse primeiro ciclo unificado de auditorias do TAC é um marco no fortalecimento desse instrumento para alcançarmos uma cadeia responsável na Amazônia. Além disso, nos sinaliza que ainda há muito no que avançar. Em especial, o monitoramento dos fornecedores indiretos e a inclusão desse importante elo da cadeia nos processos de auditorias, para que possamos dar, cada vez mais, transparência e segurança ao mercado e aos consumidores em suas transações comerciais”.
Conheça o Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia e saiba mais sobre o Boi na Linha.
Confira – A íntegra do evento de divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal está disponível no canal do MPF no YouTube (https://bit.ly/47aBzpL).
Também está disponível a íntegra dos slides da apresentação.
Empresas que realizaram auditorias no 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal
Acre:
JBS
Mato Grosso:
JBS
Marfrig
Minerva
Pará:
Agroexport
Estância Boi na Grota
Fortefrigo
Frigol
Frigorífico Aliança
Frigorífico Altamira
Frigorífico Rio Maria
Frigorífico Valêncio
JBS
Mafrinorte
Masterboi
Mercúrio
Minerva
Rondônia:
JBS
Minerva
Empresas convocadas que não apresentaram auditoria
Acre:
Fricarnes
Modelo
Amazonas
Agropam – Frizam
Bovinorte
Dona Raimunda
Frigo Tefe
Frigonosso
Frigorifico Amazonas
Mafrico
N R Comércio de Frios Ltda – ME
Norte Boi
R. Batista
Mato Grosso*
Frigobom
Pará:
163 Beef Ind
Casfrisa
CE Mendonça Frig Vitória
Fribev/Xinguara*
Frigonorte – J M Soares
Frigorífico Araticum
Frigorífico Municipal Oriximiná
Frigosan – Santarém
Frigovan – R Barcelos Ribeiro
Frigus – R C Moreira
Independência IG de Paula
Mafrimar – Mat e Frig Marajoara
Mararu – Frigomar
Marfribe – Frig Bezerra
Mariano
Mat e Frig Água Branca – Frinort
Matadouro e Marchanteria Planalto
Ouro Verde
R. E. Ribeiro Soares
São Francisco – Sampaio*
Socipe*
*Em Mato Grosso, 17 empresas foram convocadas. No entanto, até o momento o MPF recebeu apenas os relatórios da JBS, da Marfrig e da Minerva. Para as empresas que contrataram a empresa de auditoria DNV (Agra, Boi Branco, Friato, Frigolíder, Pantanal, Pantaneira, Naturafrig e Redentor) foi concedido o prazo adicional até janeiro de 2024.
No Pará, algumas empresas apresentaram justificativas para a não realização de auditorias e/ou para a não apresentação de resultados de auditorias. No entanto, tais justificativas não puderam ser consideradas para a presente divulgação.
Sobre o MPF – De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático. Assim, o Ministério Público é um dos órgãos com legitimidade para assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. Em matéria ambiental, fiscaliza a ação dos órgãos públicos na condução do licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras e atua na defesa dos recursos hídricos, do patrimônio minerário, da fauna e da flora.
Atendimento à imprensa: saj.mpf.mp.br
Sobre o Boi na Linha – Lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o MPF, o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. O objetivo do programa é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs.
A plataforma online disponibiliza dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma totalmente aberta e transparente para a promoção de uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.
Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e financiamento da União Europeia e das organizações Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.
Atendimento à imprensa: Dani Marques – dani.marques.ext@imaflora.org / +55 (11) 98167-9736
Sobre Amigos da Terra – Amazônia Brasileira – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma organização não governamental brasileira sem fins lucrativos, com mais de 25 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.
A organização atua junto aos governos e empresas, influenciando políticas públicas e privadas que possam promover o desenvolvimento sustentável e evitar a degradação ambiental, além de apoiar comunidades locais visando a promoção de soluções para a conservação do meio ambiente e do bem-estar social.
Atendimento à imprensa: contato@amazonia.org.br / +55 (11) 95471-7033
Fonte: Ministério Público Federal
