Órgãos se reúnem para discutir melhorias em prol de catadores de materiais recicláveis e do meio ambiente em João Pessoa
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba se reuniram nesta quarta-feira (27), na sede da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur), com integrantes do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e representantes de associações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis para discutir melhorias na atividade para os próximos três anos, incluindo capacitação, construção, revitalização de galpões e pagamento por produtos recuperados. A intenção é implementar, de forma efetiva, a Lei Federal 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tudo em prol dos trabalhadores e trabalhadoras e do meio ambiente na capital paraibana.
No encontro, a Emlur destacou que está construindo um novo modelo sustentável da política de coleta seletiva na cidade, em conjunto com associações de catadores, MPF, MP/PB, UEPB e Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB).
“Estamos construindo esse projeto de maneira conjunta, ouvindo todos os envolvidos, para resgatar esta atividade tão importante para o meio ambiente”, declarou o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso. Na reunião, o superintendente adiantou que foi iniciado o processo de construção de um novo galpão para a associação Acordo Verde, que atualmente desempenha suas atividades na unidade de Mangabeira, a qual passará por uma revitalização. A associação utilizava dois galpões de coleta seletiva, até que um incêndio destruiu a unidade dos Bancários. O novo prédio será construído no mesmo local.
Renda aumentada – Atualmente, a Prefeitura Municipal de João Pessoa paga às empresas contratadas por tonelada coletada e depositada no aterro sanitário da cidade. O que se pretende, em suma, segundo explica o procurador do MPF, José Godoy Bezerra de Souza, é “que os catadores também recebam, no mínimo, o mesmo valor por este serviço ao realizarem a coleta dos recicláveis, bem como possam vender o material por um preço justo, diretamente nas indústrias do setor, e não para atravessadores. A intenção também é que recebam os créditos de reciclagem, por impedirem que este material seja depositado no meio ambiente”.
Para Godoy, é preciso que seja criado um programa modelo de reciclagem. “Queremos que esta política pública funcione de maneira mais efetiva, de modo que a capacidade de reciclagem dos resíduos seja ampliada significativamente nos próximos três anos. O catador, que já presta um grande serviço à sociedade, vai ter ainda mais importância coletando o produto na rua, devolvendo ele reciclado e tendo sua renda aumentada”, disse o membro do Ministério Público Federal.
Campanha e profissionalização – O promotor do MP/PB, José Farias, defende a realização de uma campanha educacional com a população, a fim de que entenda os benefícios da reciclagem ao meio ambiente. “Precisamos sensibilizar as pessoas de que a geração de resíduos é responsabilidade de todos. A partir daí, o trabalho dos catadores será facilitado”, explicou.
Já o presidente da Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa (Ascare), Kelson Santos, falou sobre o desejo de emitir nota fiscal da venda de produtos recicláveis para empresas. “Nós prestamos um serviço ao meio ambiente e à sociedade, e queremos fazer isso de uma maneira mais profissional, que garanta mais negócios aos associados”, comentou.
TAC e prestação de contas – Ainda na reunião desta quarta, representantes da Emlur prestaram contas dos gastos que a autarquia já teve esse ano com as associações de catadores da cidade: Ascare, que utiliza um galpão no Bessa e outro em Cabo Branco; Tribo de Judá, no Bairro dos Estados; Astramare, no aterro sanitário; e Acordo Verde.
A Emlur disponibiliza alimentação, equipamentos de proteção individual e veículos para coleta dos materiais. As associações passaram a receber o apoio da autarquia a partir do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, em razão do fechamento do antigo Lixão do Róger. No local, diversas famílias trabalhavam de forma autônoma na coleta de resíduos para venda e subsistência. Com o fim das atividades do lixão, foi acordado que a Emlur apoiaria as famílias – já organizadas em associações – na coleta de resíduos, mas, de forma adequada.
Diálogo permanente e atuação conjunta – Assim como o procurador José Godoy, a professora Fátima Araújo, que participou da reunião representando a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), destacou a importância do diálogo permanente para implementação de uma política efetiva de resíduos sólidos na cidade de João Pessoa, para ampliar a renda dos catadores e preservar o meio ambiente. Segundo a docente, é preciso que haja mudança no modelo, que o catador receba também pelo produto recuperado.
O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, concluiu afirmando que “é muito importante fazermos esse trabalho de atuação conjunta com as associações, que são as maiores interessadas, bem como com o MP/PB e o MPF. Todos agregam sugestões para que possamos desempenhar de maneira efetiva um novo modelo sustentável da coleta seletiva em João Pessoa, tanto na perspectiva do meio ambiente, quanto no quesito econômico para as associações”.
Procedimento nº 1.24.000.001698/2019-10
Fonte: Ministério Público Federal
