Operação Frígia: MPF oferece mais duas ações contra envolvidos em garimpo ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra três envolvidos na extração ilegal de minérios de ouro e prata e posterior beneficiamento no sertão pernambucano – dois deles também são alvos de denúncia oferecida pelo MPF. Essas atividades são realizadas na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita, no sertão pernambucano. As ações foram ajuizadas no âmbito da Operação Frígia.
A operação foi oriunda de investigação conjunta realizada pelo MPF e pela PF. As apurações indicaram que os investigados realizam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE). A extração dos minérios ocorria em terrenos públicos e particulares. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro.
Os alvos da ação de improbidade são o escrivão da Polícia Federal Marcos Henrique Menezes Pessanha, apontado como responsável pelo vazamento de informações e por reuniões com outros integrantes do esquema, o policial militar João Genival de Sá, que, segundo o MPF, figura como um dos líderes da organização, bem como o empresário Mauro José Marroquim Santana, apontado como comprador do minério ilegalmente extraído.
Segundo o MPF, os acusados praticaram atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, acobertando os crimes investigados e usando bancos de dados fechados, dentre outras práticas que poderiam colocar em risco a própria operação.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos da ação de improbidade, os acusados podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. O procurador da República também requer o pagamento de danos morais coletivos. Na denúncia, cujos alvos são Marcos Henrique Menezes Pessanha e Mauro José Marroquim Santana, o MPF requer, além da perda do cargo público do policial federal, a condenação de ambos pelo crime de violação do sigilo funcional.
Processos nº 0800112-39.2021.4.05.8304 (improbidade) e 0800111-54.2021.4.05.8304 (denúncia)
Fonte: Ministério Público Federal
