Ofício Especial levantará informações sobre crime organizado e analisará viabilidade de criação do Gaeco/MPF no Acre
O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o procurador da República Humberto de Aguiar Júnior para atuar como titular do Ofício Especial distribuído temporariamente para o futuro Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Acre (Gaeco/MPF/AC). Instalado em 1º de janeiro de 2022, o ofício atuará até 30 de junho com o objetivo de fazer levantamento sobre o crime organizado no estado e analisar a viabilidade de instalação do Gaeco/MPF naquela unidade federativa. A portaria com a designação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14).
Atuação do Gaeco – Os Gaecos são grupos permanentes que auxiliam membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. Os órgãos são formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para auxiliar na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas; receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado; e atuar nos casos em que o PGR determinar a intervenção em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores.
Atualmente, existem Gaecos federais em funcionamento em sete estados. Em outras 14 unidades da Federação foram criadas comissões/ofícios especiais temporários, para instalação definitiva do órgão, posteriormente. O modelo, implementado de forma gradativa, no início de 2020, estava previsto desde 2013, quando o Conselho Superior do MPF aprovou resolução disciplinando o tema.
Íntegra da Portaria PGR/MPF 58
Fonte: Ministério Público Federal
